O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) rejeitou anteontem, por unanimidade, as contas do Diretório Estadual do PTB do Paraná de 2014. Segundo a assessoria do órgão, a decisão é inédita e foi tomada porque a legenda não destinou parte dos recursos que recebeu do fundo partidário para programas de promoção da participação das mulheres na política, como manda a lei.
Com a decisão, a legenda foi condenada à suspensão do repasse dos recursos do Fundo Partidário pelo período de dois meses. O partido ainda foi intimado a devolver aos cofres públicos, em 60 dias, o valor de R$ 3.895,00. O TRE determinou ainda que a Secretaria de Controle Interno e Auditoria do órgão acompanhe a destinação de R$ 1.947,50 do ano seguinte após o julgamento final do caso para criação e manutenção de programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.
“Enquanto não se encampar verdadeiramente a integração das mulheres na política, esses números não mudarão substancialmente e, para que a mudança possa começar a acontecer, é fundamental que as medidas previstas na legislação e voltadas para esse público, que é maioria na realidade e minoria nos parlamentos, passem a ser respeitadas”, afirmou o relator do caso, desembargador Adalberto Jorge Xisto Pereira. “O partido não apenas deixou de destinar os recursos para finalidade específica e obrigatória, prevista em lei, mas acabou por utilizá-los para fins diversos, afrontando, reiterada e intencionalmente”, apontou o magistrado.