Em sentença proferida nesta terça-feira, o juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Apucarana, Rogério Tragibo de Campos, acatou a contestação da Autarquia Municipal de Educação (AME) de Apucarana e derrubou liminar concedida anteriormente à empresa Distribuidora Lunardelli Ltda ME. A ação foi proposta pela empresa, depois que a Prefeitura de Apucarana, por meio da AME, rompeu o contrato celebrado para a confecção de uniformes escolares que seriam entregues a 8 mil alunos da rede municipal.
Na ação os representantes da Distribuidora Lunardelli pediram liminarmente à justiça que não fosse permitido ao Município a convocação da segunda colocada no processo licitatório, visando preservar seus direitos e eventuais prejuízos financeiros. A liminar foi concedida pelo Juiz Rogério Tragibo de Campos, mas após o contraditório do município ele decidiu rever a decisão.
Para romper o contrato a Prefeitura alegou que, além do descumprimento de prazos estabelecidos, a Distribuidora Lunardelli Ltda ME não respeitou várias exigências previstas, referentes à qualidade dos uniformes. E, diante de flagrantes irregularidades, decidiu, amparada em parecer jurídico e até em perícia realizada nos uniformes, cancelar o contrato e convocar a segunda colocada no processo de licitação.
A Autarquia Municipal de Educação (AME) usou os mesmos argumentos para justificar aos pais de alunos que não iria entregar os uniformes escolares em março – conforme estava previsto -, confeccionados por empresa vencedora da concorrência pública realizada a partir de junho de 2017.
Ao mesmo tempo, a autarquia fez ainda algumas considerações, lembrando que os recursos destinados ao pagamento dos uniformes escolares de 8 mil alunos, no valor de R$ 879 mil, estão disponíveis em caixa. Também foi revelado que os uniformes recebidos apresentam defeitos grosseiros em costuras, tecidos de tonalidades diferentes numa mesma peça e além de outras inconformidades. “Os uniformes com defeitos e de péssima qualidade não foram aceitos pela AME, e a empresa que ficou em segundo lugar na licitação será convocada para produzir novos uniformes, num prazo de 60 dias”, anunciou o procurador geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital.
A secretária de Educação, Marli Fernandes, lamentou profundamente o transtorno causado pela empresa que venceu a concorrência pública, por não respeitar prazos e critérios previstos no contrato. Ao mesmo tempo, a secretária reiterou que o prefeito Beto Preto (PSD) e a AME desejam entregar aos alunos uniformes de bom acabamento e com componentes de qualidade. “Cumprimos uma determinação do prefeito Beto Preto ao não aceitar uniformes de péssima qualidade, pois nossas crianças não merecem isso”, enfatizou a secretária.
Ontem, o procurador Paulo Vital informou que a segunda colocada já havia sido contatada e até apresentou uma amostra do uniforme. “O material já seguiu para análise de laboratório especializado e, se for aprovado o cumprimento de todas exigências, um novo contrato será assinado de imediato, com a previsão de entrega dos novos uniformes num prazo de 60 dias”, anunciou Vital.