A Justiça Eleitoral determinou nesta quarta-feira que o candidato a deputado federal e ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol (Podemos) apague de seus perfis nas redes sociais um vídeo de propaganda eleitoral com críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF). A decisão) é da juíza auxiliar Melissa de Azevedo Olivas, do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR), que estabeleceu multa diária de R$ 5.000 em caso de descumprimento. Segundo a assessoria do ex-procurador, as publicações já foram removidas.
No vídeo, publicado em 15 de setembro, Dallagnol havia dito que o Supremo se tornou “a casa da mãe Joana” e “uma mãe para os corruptos” do país. Na decisão, a juíza disse que o vídeo “é claramente um ataque à instituição suprema do Poder Judiciário brasileiro”. Ela citou trecho de resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que proíbe propaganda eleitoral que atinge órgãos ou entidades que exerçam autoridade pública.
A decisão atende a pedido do procurador regional eleitoral auxiliar Henrique Gentil Oliveira, para quem as declarações de Dallagnol atingem “o Supremo Tribunal Federal, instituição que exerce autoridade pública”. A representação teve como base um despacho do presidente do TSE e ministro do STF Alexandre de Moraes, de 16 de setembro. No documento, ele lista um link de reportagem sobre o vídeo de Dallagnol e diz se tratar de notícia de “propaganda com ataques ao Supremo Tribunal Federal”.
Em nota, Dallagnol disse que o vídeo não contém ataques ao STF ou à democracia. Também afirmou que exerceu sua liberdade de expressão “para manifestar sua insatisfação com o posicionamento do Supremo em várias decisões que afetaram o combate à corrupção no Brasil”. (EDITORIA DE POLÍTICA)