A Justiça Eleitoral decidiu seguir o modelo da Lava Jato e passou a criar zonas especializadas pelo País para dar conta de recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o STF, crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados no braço eleitoral da Justiça, e não no Federal.
Trata-se de uma reação ao argumento de ministros e procuradores de que a Justiça Eleitoral poderia ser usada para frear investigações da Lava Jato devido à falta de estrutura e de expertise para lidar com apurações sobre lavagem de dinheiro.
Essas novas medidas incluem ainda cursos de capacitação de servidores e juízes eleitorais sobre esses temas, que normalmente não eram abordados nos TREs (Tribunal Regional Eleitoral), que têm entre suas atribuições organizar as eleições.
Os TREs do Rio Grande do Sul e da Bahia, por exemplo, já determinaram que casos de corrupção com elos com crimes eleitorais sejam enviados para apenas duas zonas eleitorais dos estados, independentemente do local de onde aconteceram os fatos.
Com isso, os casos de suspeitas de corrupção cairiam sempre com os mesmos juízes, criando uma afinidade com o tema que poderia acelerar o andamento dos casos. É uma inovação no histórico da Justiça Eleitoral, onde o local de domicílio do alvo determina a área na qual os fatos são apurados. (EDITORIA DE POLÍTICA)
POLÍTICA
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