LDO mostra impacto da pandemia nas contas do Estado

O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa do Paraná o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2022. O documento define as metas e prioridades do Poder Executivo para o próximo exercício fiscal e orienta a elaboração do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), que começará a ser discutido na metade do ano. A peça jurídica foi entregue pelo secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva, ao presidente da Casa Legislativa, Ademar Traiano (PSDB).
Os efeitos da pandemia da Covid-19 sobre a atividade econômica derrubaram a previsão de arrecadação com impostos, taxas e contribuições. A peça prevê uma receita total de R$ 48,3 bilhões no ano que vem, ante uma despesa total de R$ 52,6 bilhões, um déficit estimado em R$ 4,3 bilhões.
A maior queda se deve ao impacto sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo mais relevante para a composição do caixa do Estado. A previsão é de uma arrecadação de R$ 33 bilhões de ICMS, 7,6% menor em relação à estimativa contida na LDO 2021, de R$ 35,7 bilhões. Uma queda, portanto, de R$ 2,7 bilhões em relação ao cenário sem pandemia.
Essa previsão é realizada anualmente com base em um estudo que leva em consideração a média histórica mensal da arrecadação dos últimos cinco anos e a influência de fatores externos, como a pandemia. A margem de erro é menor do que 5%. “Retornamos à realidade de dois anos atrás em relação à arrecadação de ICMS. Uma quebra considerável, de R$ 2,7 bilhões, que em dois anos já ultrapassa R$ 6 bilhões. O cenário não é positivo, pelo contrário, é grave e complexo. Buscamos soluções diariamente para reverter o quadro”, destacou Guto Silva.
Dentre as ações, ele ressaltou o esforço do Estado no contingenciamento de gastos, com a redução da máquina pública e de custeio. “Vivemos um momento de pandemia econômica em razão da pandemia sanitária. O foco é combater qualquer tipo de desperdício. Cortar na carne para manter as contas em dia”, explicou o chefe da Casa Civil.
Apesar do forte impacto da emergência em saúde pública sobre as contas, o Governo do Paraná aposta no aumento no nível de investimento público para fomentar a retomada econômica e manter a geração de empregos. A LDO 2022 estima em R$ 4,57 bilhões o montante a ser destinado para investimentos, um crescimento de 75% em relação ao previsto na LDO 2021 (elaborada antes do início da pandemia). “Com as contas em dia podemos captar recursos e fazer os investimentos necessários. Especialmente em infraestrutura, o que gera emprego em curto e médio prazo e ajuda na retomada econômica”, disse Silva.