POLÍTICA

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Lei garante isenção em taxas em concursos municipais

DA REDAÇÃO

| Edição de 05 de novembro de 2021 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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Foi aprovado em última votação, na na sessão ordinária de anteontem o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara Municipal de Apucarana, Poim, que estabelece a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito do Município de Apucarana para quem participar de, ao menos, três campanhas solidárias promovidas pelo Hospital da Providência e Hospital da Providência Materno Infantil. 

“Nosso objetivo principal, ao elaborarmos a lei, foi colaborar com o Hospital. Conversei com a Irmã Geovana Ramos, diretora da instituição e sei o brilhante trabalho que ela e sua equipe desenvolve. São pessoas dedicadas, comprometidas e que não medem esforços para atender a nossa comunidade. Nosso hospital é referência. Temos excelentes profissionais, equipamentos modernos, uma equipe capacitada e temos campanhas importantes e que precisam da nossa ajuda e colaboração. Ao mesmo tempo estamos dando como incentivo à isenção das taxas na hora da inscrição de um concurso público municipal”, descreveu o presidente Poim.
Entre as campanhas solidárias do hospital estão o Banco de Leite Materno;programa Coração Solidário (doação de tecidos para almofadas que ajudam no tratamento do câncer de mama; Programa Mechas de Carinho; Programa Outubro Rosa e Programa Novembro Azul, Cafés Solidário, e confecção de Próteses Externas Mamárias. 
A comprovação da participação nas campanhas solidárias descritas na Lei será feita pelo Hospital da Providência ou Hospital da Providência Materno Infantil que certificará a contribuição recebida e servirá de base para a isenção das taxas de inscrições em concursos públicos no Município de Apucarana.
“Os órgãos e as entidades que integram a Administração Pública no Município de Apucarana ficam obrigados a incluir a isenção prevista nesta Lei nos editais de concursos públicos municipais”, explicou Poim. “O participante das campanhas, para exercer o direito previsto nesta Lei, fica obrigado a apresentar o certificado de sua participação nas campanhas solidárias no ato da inscrição no concurso público”, completou. O projeto de Lei seguiu para sanção do prefeito Junior da Femac.