Uma decisão liminar (provisória) da Justiça de Brasília suspendeu ontem a nomeação de Eugênio Aragão para o Ministério da Justiça.
A juíza federal substituta Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara do Distrito Federal, entendeu que há indícios de inconstitucionalidade na indicação de Aragão, que é subprocurador-geral da República licenciado, para o Executivo.
Isso porque a Constituição, diz a juíza, veta a indicação de todos os membros do Ministério Público Federal para cargos no Executivo.
Para a magistrada, a posse de Aragão fere a independência do Ministério Público Federal, mesmo ele tendo ingressado na instituição antes da Constituição de 1988. A posse do ministro foi questionada por uma ação popular movida por Anísio Teodoro. O governo deve recorrer ao próprio TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região para manter Aragão no cargo.