O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), emitiu nesta quarta-feira o ato que forma oficialmente o grupo de trabalho encarregado de elaborar o projeto de reforma tributária a ser levado a plenário. Apesar da necessidade de a reforma ser ponto comum entre todos os partidos, o presidente do grupo de trabalho, Reginaldo Lopes (PT-MG), alerta que a conclusão do texto e sua votação não poderá ultrapassar 2023, sob risco de a reforma congelar novamente no Legislativo.
“Eu só tenho uma certeza sobre essa reforma: nós precisamos aprová-la ainda este ano. Qualquer reforma estruturante, tanto para a Câmara quanto para o Senado ou para o poder Executivo, só terá sucesso se for realizada ainda no primeiro ano de mandato. Então, esse é o nosso limite para conseguir mudar tanto o sistema tributário para os impostos diretos quanto para os impostos indiretos”, explicou o deputado.
Para conseguir concluir o projeto dentro do prazo necessário, Reginaldo Lopes conta que seu plano é elaborar o texto adotando como base duas propostas de emenda constitucional (PEC) já existentes no Congresso Nacional: uma do presidente do MDB, deputado Baleia Rossi (SP), e outra do senador Davi Alcolumbre (União-AP).
Lopes avalia que as duas propostas são semelhantes, mas caberá ao grupo de trabalho avaliar o modelo mais viável. “Uma, do Baleia Rossi, elimina cinco impostos, criando dois em seu lugar. A outra, de Alcolumbre, vai na mesma direção, mas unificando mais outros impostos. Por outro lado, ela inclui as chamadas sub-alíquotas, que são as alíquotas de estados e municípios. E as duas estabelecem mecanismos de compensação aos fundos de desenvolvimento regional, mas há divergência quanto ao cálculo”, descreve. (ESTADÃO CONTEÚDO)