O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta terça-feira a Medida Provisória que lança o novo Minha Casa, Minha Vida. O programa habitacional volta a focar na população de mais baixa renda com o chamado Faixa 1, que atenderá famílias com renda bruta de até R$ 2.640 – antes, o limite era de R$ 1.800. Lula oficializou o retorno do programa em agenda em Santo Amaro, na Bahia, onde fez a entrega de 684 unidades em dois conjuntos habitacionais. Ao todo, o governo previa inaugurar ontem 2.745 casas, em nove municípios de seis estados.
O conteúdo da MP ainda não foi divulgado pelo governo. Mas algumas novidades já foram anunciadas, como o novo valor de renda do Faixa 1, a ampliação da inclusão da locação social, a possibilidade de aquisição de moradia urbana usada e a inclusão de famílias em situação de rua no programa, além da meta de contratar 2 milhões de moradias até 2026. O ministro das Cidades, Jader Filho, afirmou na cerimônia que o programa vai gerar nos próximos quatro anos 1 milhão de novos empregos diretos e indiretos.
Segundo o Executivo, os empreendimentos estarão mais próximos a comércio, serviços e equipamentos públicos, e com melhor infraestrutura no entorno.
Como o arcabouço de regras do programa ainda não está fechado, as novas contratações do Faixa 1 ainda devem demorar. Enquanto isso, o governo quer colocar esforços e recursos para retomar obras em unidades dessa faixa que estavam paralisadas por falta de recursos.
Ao todo, o governo diz que irá assegurar a continuidade ou retomada de obras de 186,7 mil moradias em todo o país.
Nos últimos anos, o programa habitacional cambaleou com a falta de recursos do orçamento. Tanto que o Casa Verde e Amarela, modelado no governo Bolsonaro, não oferecia o nível de benefícios do Faixa 1, que historicamente contou com subsídios de 85% a 95% do valor do imóvel. (ESTADÃO CONTEÚDO)