O presidente Luíz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quinta-feira a lei que estabelece a taxação de compras internacionais de até US$ 50 (cerca de R$ 250), então isentas de imposto de importação. O novo texto inclui uma cobrança de 20% sobre o valor de compras dentro desse limite, muito comuns em sites internacionais como Shopee, AliExpress e Shein. Pela regra anterior, essas compras estavam sujeitas apenas à incidência do ICMS, um imposto estadual.
O governo informou que a cobrança valerá a partir de 1º de agosto e que não incidirá sobre medicamentos comprados por pessoas físicas.
“O que o presidente Lula quer é excluir os medicamentos, porque tinha pessoa física importando medicamentos para alguns tipos de moléstias, de doenças. Então você exclui os medicamentos”, afirmou o vice-presidente e ministro da Indústria, Comércio e Desenvolvimento Econômico, Geraldo Alckmin.
O texto será regulamentado nos próximos dias, segundo o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha.
Desde agosto do ano passado, o governo vinha isentando as compras internacionais feitas na internet de até US$ 50. A medida foi implementada por uma portaria publicada em junho de 2023 pelo Ministério da Fazenda.
De acordo com as regras, as empresas que aderissem ao programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolhessem o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), estariam isentas da cobrança.
Com a sanção do projeto, a partir de agosto os produtos importados passarão a ser taxados duas vezes, com o novo imposto federal e com o ICMS. (DAS AGÊNCIAS)