Amaioria das prefeituras da região vai aguardar a regulamentação federal sobre a fonte de recursos do novo Piso Nacional da Enfermagem para definir como proceder antes de dar início ao pagamento. O assunto vem gerando debate desde o ano passado, quando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a remuneração mínima para a categoria, mas a obrigação acabou suspensa por liminar pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
Na última terça-feira, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou projeto de lei para abrir um crédito no valor de R$ 7,3 bilhões destinado a garantir o pagamento do piso salarial da enfermagem no país. Mesmo assim, os municípios vão esperar a tramitação do projeto no Congresso e também a derrubada da liminar no STF antes de regulamentar o pagamento localmente.
O piso estabelece uma remuneração mínima para a categoria no país em R$ 4.750 para enfermeiros, além de 70% desse valor para técnicos de enfermagem (R$ 3.325) e 50% para auxiliares e parteiras (R$ 2.375).
Ariranha do Ivaí, Bom Sucesso, Borrazópolis, Califórnia, Cambira, Cruzmaltina, Faxinal, Ivaiporã, Jandaia do Sul, Kaloré, Lunardelli, Marumbi, Novo Itacolomi, Rio Bom, Rosário do Ivaí, Sabáudia e São Pedro do Ivaí confirmaram à Tribuna que vão aguardar um desfecho do imbróglio em relação ao tema. Os municípios querem fazer o pagamento, mas exigem a definição de uma receita específica e completa.
O prefeito de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD), afirma que o município está aguardando a decisão do STF. “Assim que sair (a derrubada da liminar), a gente vai tomar as providências e cumprir a lei”, diz, observando que está seguindo as recomendações da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) sobre o assunto.
O mesmo posicionamento é de Rio Bom, que reclama do acúmulo de obrigações para as prefeituras. “A categoria merece (pagamento do piso). Isso é indiscutível. O problema é que os municípios estão cada vez mais assumindo as obrigações da União referentes à saúde, sem o devido repasse de recursos necessários”, afirma o secretário de Saúde, José de Andrade.
Apucarana e Arapongas têm uma situação diferente. O primeiro já paga um valor até maior que o piso para os enfermeiros, mas aguarda uma definição para garantir a remuneração mínima nacional também aos técnicos e auxiliares. O segundo já paga valores no nível inicial de acordo com o piso para todos, porém, também aguarda a regulamentação federal para definir como ficará a situação desses servidores na carreira.
“Nós precisamos que esse projeto de lei que vai regulamentar a fonte de recursos indique basicamente como é que a gente vai aplicar na carreira dos servidores, de acordo com a nossa legislação municipal. Depois da regulamentação federal nós vamos estudar juridicamente a aplicação em Arapongas”, afirma o procurador jurídico do município, Rafael Cita.
Três prefeituras da região já pagam a nova remuneração
Três municípios da região, por outro lado, decidiram pagar o Piso Nacional da Enfermagem sem esperar a definição da fonte e a derrubada da liminar no Supremo Tribunal Federal (STF). É o caso de São João do Ivaí, Mauá da Serra e Jardim Alegre, que enviaram projetos de lei para as câmaras municipais estipulando a remuneração mínima de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
São João do Ivaí e Mauá da Serra já iniciaram o pagamento no começo deste ano, enquanto Jardim Alegre começa a aplicar a nova remuneração a partir de maio.
A secretária de Saúde de Jardim Alegre, Silvia Bovo Tsechuk, afirma que a prefeitura realizou uma reorganização dos horários dos enfermeiros que atuam no Hospital Municipal de Jardim Alegre e também na rede municipal para conseguir fazer o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem.
Ela explica que, com os horários antigos, o município gastava muito com horas extras. Com o pagamento do piso, segundo ela, não haverá tanto impacto e será possível contratar, inclusive, mais profissionais.
“Automaticamente, o impacto não foi tão importante na folha e a gente ainda valorizou os profissionais, que fazem um importante trabalho no atendimento da população na linha de frente, com o pagamento do piso”, completa Silvia.