O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), explicou, num despacho de 34 páginas, sua decisão tomada anteontem quando suspendeu a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na chefia da Casa Civil. Segundo ele, a nomeação de Lula foi uma manobra da presidente Dilma Rousseff (PT) para “fraudar” o processo investigativo da Lava Jato e evitar sua prisão. Mendes transferiu o caso para o juiz Sérgio Moro, que comanda a Operação Lava Jato.
“O objetivo da falsidade é claro: impedir o cumprimento de ordem de prisão de juiz de primeira instância. Uma espécie de salvo conduto emitido pela Presidente da República. Ou seja, a conduta demonstra não apenas os elementos objetivos do desvio de finalidade, mas também a intenção de fraudar.”
O documento subscrito por Mendes coloca Dilma e Lula contra a parede. “Apesar de ser atribuição privativa do Presidente da República a nomeação de Ministro de Estado (artigo 84, inciso I, da Constituição), o ato que visa o preenchimento de tal cargo deve passar pelo crivo dos princípios constitucionais, mais notadamente os da moralidade e da impessoalidade”, afirma o ministro.
Gilmar Mendes explica em seu despacho que Lula é alvo da Operação Aletheia, desdobramento da Lava Jato sobre o sítio Santa Bárbara, em Atibaia, que seria do ex-presidente. O ministro citou outro procedimento de natureza criminal que tem Lula como alvo maior – investigação do Ministério Público de São Paulo sobre fraudes na Cooperativa Habitacional dos Bancários (Bancoop) que culminou com o pedido de prisão preventiva do ex-presidente por acusação de lavagem de dinheiro e falsidade ideológica como suposto dono de um tríplex no Guarujá.
Para o ministro do STF, tudo isso indica os objetivos da nomeação do petista para o alto cargo na administração federal. “Havia investigações em andamento, que ficariam paralisadas pela mudança de foro, uma delas que ensejou medidas de busca e apreensão contra Luiz Inácio Lula da Silva. Havia uma denúncia pendente de apreciação, acompanhada de um pedido de decretação de prisão preventiva – caso Bancoop. É muito claro o tumulto causado ao progresso das investigações, pela mudança de foro. É “autoevidente” que o deslocamento da competência é forma de obstrução ao progresso das medidas judiciais”, avalia.