O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) e o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava jato na primeira instância, participaram de debate ontem, no Senado, sobre o projeto de abuso de autoridade. Ambos manifestaram opiniões divergentes sobre o assunto.
Gilmar Mendes ironizou um argumento de Sérgio Moro, que havia dito que talvez não seja este o melhor momento para aprovação do texto, levando-se em conta as diversas operações policiais em curso. Mendes questionou se seria preciso aguardar um “ano sabático das operações” para aprovar o projeto e afirmou que o argumento não fazia sentido.
Na sua argumentação, o juiz federal disse que há riscos de a atividade de magistrados e do Ministério Público ser limitada caso o projeto vire lei da forma como foi originalmente proposto. Segundo o juiz, o Senado poderia passar uma “mensagem errada” à sociedade.
“Talvez não seja o melhor momento para deliberação de uma nova lei de abuso de autoridade, considerando o contexto onde existe uma operação importante, não só a Lava Jato, mas várias outras ações importantes”, disse Moro.
SUBSTITUTIVO
Após o debate, um grupo de sete senadores independentes apresentou ontem no Senado um substitutivo ao projeto de lei sobre o Abuso de Autoridade. O objetivo do novo texto, segundo eles, é afastar a possibilidade de que o projeto permita a perseguição a juízes e promotores envolvidos em investigações de corrupção. Um dos principais pontos do substitutivo é a especificação de que um juiz não poderá ser punido por erro de convicção, ou seja, por proferir uma sentença da qual esteja convicto e agindo de boa fé, ainda que posteriormente a mesma seja reformada.