POLÍTICA

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Ministro da Defesa pede acesso a dados das urnas eletrônicas

Da Redação

| Edição de 02 de agosto de 2022 | Atualizado em 02 de agosto de 2022
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Oministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira, solicitou ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, acesso aos códigos-fonte das urnas eletrônicas. O ofício é classificado pela pasta como “urgentíssimo” e pede a disponibilização dos dados até o dia 12 de agosto. “A fim de possibilitar a realização de procedimentos de fiscalização”, justifica o ministro da Defesa.

“Haja vista o exíguo tempo disponível até o dia da votação, solicito que o acesso aos códigos-fonte seja disponibilizado, para a execução do trabalho da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização do Sistema Eletrônico de Votação, na janela de trabalho inicial de 2 a 12 de agosto de 2022”, diz o ofício.

Paulo Sérgio é a ponte entre o presidente Jair Bolsonaro e as Forças Armadas nos ataques sem provas ao sistema eleitoral brasileiro, considerado um pilar do Estado Democrático de Direito. Os militares exigem uma apuração paralela de votos, o que foi negado pelo TSE.

O ministério ainda solicitou outras informações relacionadas no âmbito do grupo técnico das Forças Armadas. Entre elas, os dados das últimas eleições.

O código-fonte é um conjunto de linhas de programação de um software, com as instruções para que o sistema funcione. A abertura permite a inspeção pela sociedade civil. O evento de abertura de código-fonte ocorreu em outubro de 2021 no TSE.

De acordo com o TSE, o acesso aos sistemas eleitorais está disponível a entidades como as Forças Armadas desde outubro do ano passado, um ano antes das eleições.

Não está claro se esse pedido das Forças Armadas já havia sido feito anteriormente ou se ocorreu pela primeira vez --a dois meses do primeiro turno das eleições.

Já tiveram acesso à inspeção do código-fonte, segundo o tribunal, a Controladoria Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF), o Senado e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS). O PV e o PL, partido de Bolsonaro, marcaram datas para a inspeção, mas não chegaram a fazê-lo. O PTB, de Roberto Jefferson, está inspecionando nesta semana o código-fonte. Ainda neste mês está prevista a da Polícia Federal.

Em fevereiro, o TSE sinalizou que permitiria acesso ao código-fonte, fora das dependências do tribunal, para a Polícia Federal, para a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e para a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), entidades que se credenciaram para a fiscalização das eleições.

O pedido feito agora por Nogueira é mais um capítulo da pressão feita pelo ministro da Defesa do governo Jair Bolsonaro desde que o TSE decidiu, em 2021, convidar as Forças Armadas a integrar comissão de transparência eleitoral.

Em junho, o ministro da Defesa já havia enviado ao TSE considerações sobre as respostas técnicas apresentadas pela corte acerca das eleições deste ano. No documento, as Forças Armadas diziam não se sentir “devidamente prestigiadas” pelo TSE.