O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, defendeu ontem a revisão das leis da Ficha Limpa e de Improbidade durante audiência pública na comissão que debate a reforma política na Câmara dos Deputados.
Embora não tenha detalhado de forma clara quais alterações defende nessas regras, Gilmar já havia criticado a Lei da Ficha Limpa, que para ele parece ter sido escrita por bêbados.
“Eu sugeriria uma revisão dessa lei, embora não seja apropriadamente um tema de reforma eleitoral, mas ela provoca um enorme desassossego”, disse Mendes na comissão.
Sancionada em 2010, a Lei da Ficha Limpa torna mais duras as regras para que políticos possam ser candidatos ao barrar os que tenham sido condenados por órgãos colegiados.
Sobre a Lei de Improbidade (8.429/92), o ministro disse a considerar muito aberta. “Muitas ações que poderiam ser de mera cobrança, de ressarcimento, não são porque não teriam o mesmo charme de ação de improbidade.”
Gilmar Mendes voltou também a criticar a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de vetar o financiamento empresarial das campanhas, julgamento em que ele foi vencido.
“Por que só agora consideramos inconstitucional o financiamento privado? Se era inconstitucional, deveria ter cancelado todas as eleições, com todos os efeitos”, afirmou.
O ministro disse ainda que a comissão da Câmara deve debater a nova forma de financiamento concomitantemente com o novo modelo de eleição para o Congresso, Assembleias e Câmaras municipais.