Impondo uma nova derrota ao governo, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou ontem o recurso apresentando pela Advocacia-Geral da União que tentava anular o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff no Congresso.
Com isso, fica mantida a sessão do Senado que discute a admissibilidade da denúncia por crime de responsabilidade da presidente.
A AGU argumentou “desvio de poder” de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que conduziu o processo como presidente da Câmara dos Deputados, e argumentou que o ato foi “viciado” desde a aceitação do pedido de impeachment pelo peemedebista, em dezembro do ano passado.
Na ação, o governo alegava que o recebimento do processo por Cunha foi ilegal porque agiu por interesse pessoal, em retaliação ao Planalto e ao PT, que não aceitaram endossar o que chamaram “leilão do impeachment”.
Segundo o texto, o peemedebista negociou blindagem para evitar a aprovação de seu processo de cassação no Conselho de Ética da Câmara - onde responde por ter mentido sobre a ligação com contas secretas no exterior, que teriam sido abastecidas com recursos desviados da Petrobras, segundo a Procuradoria-Geral da República.
Como o PT não garantiu seus votos no órgão disciplinar, Cunha deflagrou o processo e se alinhou com a oposição.
“Desde antes da deflagração do processo de impeachment o presidente da Câmara agiu em marcante desvio de finalidade buscando influir no procedimento de modo a atingir interesses pessoais espúrios. Iniciava-se, então, episódio dos mais vergonhosos da história recente do país: o “leilão do impeachment”, diz a AGU.