Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso e Luiz Fux defenderam, ontem, a prerrogativa da Corte em analisar a decisão do Senado de votar separadamente o impeachment e a manutenção dos direitos da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) de exercer funções públicas.
Mesmo assim, os ministros não quiseram antecipar uma opinião sobre o caso.
Os senadores afastaram Dilma em definitivo, por 61 votos a 20. Numa outra votação, logo em seguida, o plenário decidiu, porém, que a ex-presidente continua tendo direito a ocupar cargos públicos.
“Há ações propostas no Supremo, salvo engano algumas com a ministra Rosa (Weber) e outras com o ministro Teori (Zavascki). A matéria está judicializada e não posso me manifestar previamente. Tenho por princípio não comentar julgamento que ainda não ocorreu”, disse o ministro Luís Roberto Barroso.
“Numa democracia a interpretação final de alcance da Constituição como regra cabe ao Supremo. Agora quanto de auto contenção de pro atividade o tribunal deve ter varia em função de cada matéria. Isso é que vai ser objeto da nossa apreciação”, acrescentou.
Já para o ministro Luiz Fux, o STF pode opinar sobre questões políticas.