POLÍTICA

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Moraes mantém 140 presos por atos golpistas e libera outros 60

Da Redação

| Edição de 18 de janeiro de 2023 | Atualizado em 18 de janeiro de 2023
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), começou ontem a analisar atas de 1.459 audiências de custódia de presos em flagrante por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro. O ministro, relator do inquérito dos atos democráticos, no qual os processos tramitam, já proferiu 200 decisões - com a conversão de 140 prisões em flagrante em preventivas.

Nas 60 restantes, os investigados foram liberados, mas terão de cumprir uma série de medidas cautelares, entre elas a colocação de tornozeleira eletrônica e a proibição de uso de redes sociais. Também foi decretada o cancelamento de passaportes e a suspensão do porte de arma e de “certificados de registro para realizar atividades de colecionamento de armas de fogo, tiro desportivo e caça”.

Nas prisões convertidas em preventivas, o ministro apontou evidências de supostos crimes enquadrados como atos terroristas, de associação criminosa, de abolição violenta do estado democrático de direito, de golpe de estado, ameaça, perseguição e incitação ao crime.

Moraes considerou que as condutas foram “ilícitas e gravíssimas” e tiveram o objetivo de impedir, por meio da violência, o exercício dos poderes constitucionais constituídos. O ministro viu “flagrante afronta à manutenção do estado democrático de direito, em evidente descompasso com a garantia da liberdade de expressão”. Destacou, ainda, a necessidade de apurar o financiamento dos atos.

A análise de todos os casos deve ser concluída até sexta-feira, dia 20. Até lá, o STF divulgará diariamente balanços das decisões tomadas a respeito de todos os investigados.   

“As decisões estão sendo remetidas ao diretor do Presídio da Papuda e ao diretor da Polícia Federal. Além disso, o ministro determinou que a Procuradoria-Geral da República PGR), a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) sejam intimadas para pleno conhecimento das decisões”, informou o Supremo Tribunal Federal, em nota enviada à imprensa. 

APUCARANENSES

Até o final da tarde de ontem, nenhum dos 12 apucaranenses presos em Brasília representados pelo advogado Luiz Fernando Vilasboas teve o caso analisado pelo ministro Alexandre de Moraes. Vilasboas  representa 70 pessoas no inquérito, sendo 35 do Paraná (além dos 12 de Apucarana, mais três são de Arapongas e dois de Faxinal).  Ele sustenta que seus clientes alegam não terem participado dos atos de depredação e que foram a Brasília com a intenção de participar de uma manifestação pacífica.