O juiz federal Sérgio Moro determinou ontem à tarde a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme a decisão, Lula terá até as 17h de hoje para se apresentar espontaneamente à Polícia Federal.
“Relativamente ao condenado e ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou, a oportunidade de apresentar-se voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba até as 17h do dia 06/04/2018, quando deverá ser cumprido o mandado de prisão”, decidiu Moro.
A medida foi tomada após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou anteontem um habeas corpus protocolado pela defesa para mudar o entendimento firmado pela Corte em 2016, quando foi autorizada a prisão após o fim dos recursos naquela instância. Lula foi condenado a 12 anos e um mês na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), na Operação Lava Jato.
Sérgio Moro também determinou à Polícia Federal que não sejam utilizadas algemas em “qualquer hipótese”. O juiz também determinou que Lula terá direito a cela especial.
“Esclareça-se que, em razão da dignidade do cargo ocupado, foi previamente preparada uma sala reservada, espécie de Sala de Estado Maior, na própria Superintendência da Polícia Federal, para o início do cumprimento da pena, e na qual o ex-presidente ficará separado dos demais presos, sem qualquer risco para a integridade moral ou física”, diz o mandado de prisão.
Na decisão, Moro explicou que, embora caiba mais um recurso contra a condenação de Lula, os chamados embargos dos embargos, a medida não poderá rever os 12 anos de pena. “Não cabem mais recursos com efeitos suspensivos junto ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Não houve divergência a ensejar infringentes. Hipotéticos embargos de declaração de embargos de declaração constituem apenas uma patologia protelatória e que deveria ser eliminada do mundo jurídico. De qualquer modo, embargos de declaração não alteram julgados, com o que as condenações não são passíveis de alteração na segunda instância”, explicou o juiz.
SAÍDA RÁPIDA
A movimentação na porta do Instituto Lula, em São Paulo, ficou mais agitada após a decisão do juiz Sérgio Moro. O ex-presidente, que esteve no instituto durante o dia todo, deixou o local por volta das 18h30, ao lado do advogado, em seu carro, sem falar com a imprensa. Eles foram para a sede do Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo do Campo.
O carro saiu rápido, acompanhado por fotógrafos e alguns curiosos que tentavam fotografá-lo. A ex-presidente Dilma Rousseff esteve com Lula o dia todo.
Vários políticos do PT que estiveram no instituto mais cedo e haviam deixado o local, retornaram para o instituto no início da noite de ontem. Um deles foi o senador Lindbergh Farias (RJ), que reclamou da decisão: “A súmula dos embargos dos embargos dava prazo até terça-feira. É um absurdo”, reclamou.
Deputados aliados defendem resistência à ordem judicial
Parlamentares petistas convocaram militantes para uma mobilização em São Bernardo do Campo na noite de ontem contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Há aliados do petista que defendem que ele não se entregue. Alguns, como a deputada Maria do Rosário (RS), se manifestaram publicamente. No Twitter, ela afirmou que “prender Lula é uma obsessão para alguns”.
Ela defendeu que o ex-presidente não se entregue em Curitiba, como determinou o juiz Sergio Moro.
“Lula e advogados decidirão e têm meu apoio, mas não creio, por ser inocente, que Lula deva se entregar em Curitiba”, diz a publicação.
Líder do PT na Câmara, o deputado Paulo Pimenta (RS) disse em uma rede social que a decisão foi política e culpou a imprensa por pressionar a Justiça.
“Foi uma decisão política, uma vez que alguns ministros optaram por rasgar a Constituição e aceitar a pressão da Globo para tentar inviabilizar Lula. O nome disso não é Justiça, é política”, afirmou Pimenta.
Lideranças de esquerda convocaram militantes nas redes sociais para uma mobilização no Sindicato dos Metalúrgicos, em São Bernardo.
“Diante da decisão do juiz parcial e arbitrário Sergio Moro, resistiremos”, disse o deputado Paulo Teixeira (PT-SP) em sua conta no Facebook. (FOLHAPRESS)
Para Maia, prisão do petista não pode ser festejada
O presidente da Câmara dos Deputados e pré-candidato à Presidência da República, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou ontem que aqueles que têm “responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República”.
O pré-candidato se manifestou sobre a decisão do juiz Sergio Moro, que determinou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresente à Polícia Federal até as 17h desta sexta-feira. A decisão ocorre um dia após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar o pedido de habeas corpus da defesa do petista.
Em nota, Maia afirmou, porém, que o mandado de prisão “decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa”.
“O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente”, diz o texto, que pede que as manifestações “em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional”.
Outros presidenciáveis também se posicionaram a respeito da decisão. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), afirmou ser “lamentável” a decretação da prisão de um ex-presidente, mas disse que a determinação de Moro simboliza “uma importante mudança que vem ocorrendo no Brasil: o fim da impunidade. A lei vale para todos”, escreveu.
Já o pré-candidato Jair Bolsonaro (PSL-RJ) ainda não se posicionou. De acordo com a sua assessoria, o deputado está em viagem, mas deve fazer declaração sobre a prisão. Na quarta, ele participou de ato contra o habeas corpus na frente do Congresso Nacional, em Brasília.
Líderes de partidos governistas comemoraram a decisão de Moro. Segundo o líder do DEM, Rodrigo Garcia (SP), a determinação da prisão de Lula mostra que “a lei é para todos”. “Ela mostra que todos os brasileiros têm que cumprir a lei”, disse.
Outros adversários procuraram minimizar o impacto da determinação de prisão de Lula no cenário eleitoral. (FOLHAPRESS)