Dois dias antes do depoimento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba, marcado para esta quarta-feira, duas decisões tomadas pela Justiça acirram a disputa entre os defensores do ex-presidente e o magistrado responsável pela condução da Lava Jato. A juíza Diele Denardin Zydek, da 5ª Vara da Fazenda Pública da capital paranaense, proibiu a montagem de estruturas e acampamentos nas ruas e praças da cidade antes e durante o depoimento do petista.
Em outra decisão contrária a Lula, Moro proibiu que a defesa do ex-presidente grave o depoimento sob o argumento de haver risco de o material ser utilizado para fins político-partidários. O Ministério Público Federal também se posicionou contrário à gravação. “Há um risco de que o acusado e sua defesa pretendam igualmente gravar a audiência, áudio e vídeo, não com finalidade privada ou com propósitos compatíveis com os admitidos pelo processo, por exemplo permitir o registro fidedigno do ocorrido para finalidades processuais, mas sim com propósitos político-partidários, absolutamente estranhos à finalidade do processo”, ressaltou Moro em seu despacho, no qual também diz que será feita uma gravação adicional.
Para ele, a intenção do acusado é transformar um “ato normal do processo penal” em “evento político-partidário”. “Não se ignora que o acusado (Lula) e sua defesa pretendem transformar um ato normal do processo penal, o interrogatório, oportunidade que o acusado tem para se defender, em um evento político-partidário, tendo, por exemplo, convocado militantes partidários para manifestações de apoio ao ex-presidente na referida data e nessa cidade, como se algo além do interrogatório fosse acontecer”, assinalou em sua decisão.
Na última quarta-feira, a defesa de Lula pediu alterações na forma como é feita a gravação do depoimento, alegando que a prática vigente não permite um registro fidedigno de todo o ato processual e expõe uma imagem negativa do réu. A defesa também havia pedido para fazer um vídeo próprio, com som e imagem, como uma prerrogativa funcional do advogado.
O ex-presidente Lula é acusado de corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. No processo em que prestará depoimento a Moro, Lula é apontado como recebedor de vantagens indevidas da empreiteira OAS no triplex do Guarujá. O petista prestaria depoimento no dia 3 de maio, mas o interrogatório foi remarcado a pedido da Secretaria de Segurança Pública do Paraná.
PROTESTOS
A decisão que impede o Movimento dos Sem-Terra (MST) e demais movimentos sociais e indivíduos de acampar em praças e vias públicas na capital paranaense, sob pena de multa diária de R$ 50 mil, foi tomada na manhã de ontem e vale para o período compreendido entre as 23h do dia 8 de maio e as 23h do dia 10 de maio.
Para quem se aproximar sem autorização do perímetro de segurança de 150 metros na região do prédio da Justiça Federal, onde será realizado o depoimento, também está prevista multa de até R$ 100 mil. A magistrada acolheu pedido de liminar em ação movida pela Promotoria Pública da capital paranaense.
Defesa pede adiamento do processo em Curitiba
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou ontem um habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 4ª Região para pedir a suspensão do processo em que ele é acusado de receber vantagens indevidas da construtora OAS. A defesa alega que não teve tempo hábil de analisar documentos que foram juntados ao processo entre os dias 28 de abril e 2 de maio por meio digital.
“É materialmente impossível analisar toda essa documentação até o dia 10, quando haverá o interrogatório do ex-presidente e será aberto o prazo para requerimento de novas provas”, aponta nota do escritório de advocacia.
Segundo os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira, os documentos – referentes a contratos entre a Petrobras e a OAS – eram solicitados desde outubro do ano passado. “A mídia apresentada perfaz 5,42 gigabytes e foi levada aos autos sem índice e de forma desorganizada. Há cerca de 5 mil documentos (técnicos, negociais e jurídicos) e são estimadas cerca de 100 mil páginas”, aponta a defesa. Segundo os advogados, o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, negou prazo adicional para a análise e também a entrega da outra parte da documentação. (AGÊNCIA BRASIL)