Como instituição que participa da fiscalização do processo eleitoral e atua para garantir a regularidade e a lisura desse instrumento fundamental para o exercício da democracia, o Ministério Público do Paraná reafirmou nesta quarta-feira a plena confiabilidade do sistema eleitoral com uso de urnas eletrônicas no Brasil. De acordo com o órgão, tal sistema, empregado há mais de 25 anos no país, tem garantido a idoneidade das votações, ao contrário do sistema anterior, de voto em cédulas de papel, que possibilitava a ocorrência de fraudes. O procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, sustenta que o voto eletrônico garante o direito de votar e ser votado, com plena transparência e confiabilidade, sendo descabidas manifestações que buscam retirar a credibilidade do sistema eleitoral e das urnas eletrônicas. “O Ministério Público tem buscado contribuir para a consolidação definitiva da democracia, em toda sua extensão de reflexos sociais, fazendo convergir o significado e o significante do termo, pela prevalência da vontade do povo, com a força do voto. A democracia deve ser a base mais sólida sobre a qual a sociedade prossegue edificando, progressivamente, seu patamar civilizatório, sem retrocessos ou ameaças, partam de onde partir, pois não mais vivemos sob o clima antes experimentado pela circularidade de movimentos de concentração política, despotismo ou autocracias”, defende Giacoia.
O acompanhamento do processo eleitoral pelos agentes do Ministério Público é atribuição constitucional e começa desde antes da campanha eleitoral, no registro das candidaturas. Após, durante a campanha, ocorre a fiscalização da propaganda eleitoral e, mesmo depois das eleições, são analisadas as prestações de contas dos candidatos.
Conforme o MPPR, as urnas eletrônicas, que têm sido aperfeiçoadas ao longo dos anos, foram implementadas para impedir as fraudes nas eleições, comuns na época do voto em papel, pois várias irregularidades eram constatadas quando a votação era realizada em meio físico, como, por exemplo, a inserção de cédulas falsas com votos em determinados candidatos – o que exigia a identificação e eliminação dessas cédulas. (DA EDITORIA DE POLÍTICA)