A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Apucarana, que tem como titular a promotora Fernanda Lacerda Trevisan Silvério, expediu anteontem a Recomendação Administrativa Nº 013/2019 à Prefeitura de Apucarana sobre a “Parada LGBT”, prevista para acontecer no dia 17 de novembro.
Na recomendação, o Ministério Público requer que seja providenciada pela autoridade de trânsito a interdição da Avenida Curitiba, para que os manifestantes realizem o evento. No documento também é requerido que seja feita a comunicação, com 48 horas de antecedência, dos caminhos alternativos a serem utilizados pela população.
O Ministério Público concedeu um prazo de 10 dias, que expira nesta sexta-feira dia 25 de outubro, para que o Município informe sobre o acatamento ou não da recomendação administrativa.
No documento a Promotoria de Justiça informa que, “no caso de não acatamento da recomendação, poderá incorrer o prefeito municipal na prática do crime de desobediência, previsto no Artigo 330 do Código Penal. Assevera ainda que o não cumprimento, sem justificativas formais, poderá ainda levar ao ajuizamento das ações cabíveis, inclusive para responsabilização por infração, em tese, do artigo 11, inciso 1º, da Lei 8.429/92, que trata do crime de improbidade administrativa, sem prejuízo da adoção de outras providências pertinentes”, alerta a Promotoria de Justiça na recomendação.
O Procurador Geral do Município, o advogado Paulo Sérgio Vital, confirmou ontem que a recomendação administrativa do Ministério Público será acatada pela Prefeitura de Apucarana. “Recebemos ofícios do movimento LGBT de Apucarana em datas anteriores e indeferimos o pedido para interdição da Avenida Curitiba, visando a realização da Parada LGBT”, informou Vital.
Segundo o procurador, a Avenida Curitiba só é totalmente interditada duas vezes ao ano, para a realização da tradicional Prova Pedestre 28 de Janeiro – comemorativa ao aniversário do município - e o Desfile Cívico de 7 de setembro. “Contudo, mediante a presente Recomendação Administrativa, será acatada a referida determinação do Ministério Público para a interdição da via”, enfatizou Paulo Sérgio Vital.
Ele assinalou ainda que o não cumprimento da recomendação poderia acarretar ao prefeito as sanções previstas em lei pela prática de crime de desobediência (que pode gerar de 15 dias a 6 meses de prisão) e crime de improbidade administrativa.
Ativista apucaranense destaca luta da classe
A organizadora do evento e ativista do Coletivo Unificar, Renata Borges Branco, comemorou a notícia e ressaltou que a atual gestão terá que dialogar com a classe LGBT.
Renata destaca o apoio do Ministério Público de Apucarana, Defensoria Pública de Curitiba, Comissão da Juventude e Diversidade de Curitiba. “Quando eles (Prefeitura) emitiram nota falando que não apoiavam o evento, foi um motivo a mais para eu lutar, pois a parada não tem fins lucrativos, quem ganha é a sociedade”, ressalta Renata, acrescentando que a parada vai abordar questões como violência, saúde e empregabilidade.
“Estou muito feliz com essa notícia. Saiu um fardo das minhas costas. Ainda existe muito preconceito e estão tentando manchar o nome da gente. Mas essa luta é válida”, assinala.