Organizações municipalistas como a Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais (Abrasf) e a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP) se mobilizam para que a PEC 110/2019, em tramitação no Senado, não unifique o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O texto em discussão prevê a criação do chamado Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, com um deles unificando tributos federais e outro unificando o ICMS e o ISS. O relator da PEC é o senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que pretende entregar o parecer na semana que vem.
As duas organizações emitiram nota reforçando o posicionamento. O presidente da Abrasf e secretário de Fazenda de Aracaju (SE), Jeferson Passos, afirma que unificar os dois tributos estaduais e municipais será um retrocesso. “Os municípios vão voltar a ficar de pires na mão”, diz.
A proposta dos municípios é que a PEC estabeleça medidas de simplificação do ISS, mas sem a fusão. Entre as mudanças, está a fixação de uma alíquota única – de 2% a 5% - a ser definida por cada município.