Num momento de crise econômica como a atual, agravada pela pandemia da Covid-19, os municípios paranaenses estão deixando de arrecadar o que poderiam com o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) se cobrassem o valor justo dos contribuintes. Isso acontece porque os valores atribuídos aos imóveis para calcular o tributo estão defasados e não refletem o preço de mercado. A conclusão é de levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
A falta de utilização do pleno potencial arrecadatório do IPTU decorre da histórica desatualização da Planta Genérica de Valores (PGV), empregada na apuração da base de cálculo do imposto. Dos 399 municípios paranaenses, apenas 103 (34% do total) cumprem os prazos estabelecidos na Portaria nº 511, emitida em 2009 pelo então Ministério das Cidades. Essa portaria estabelece que a PGV seja atualizada a cada quatro anos, com no máximo o dobro desse prazo para os municípios com população de até 20 mil habitantes.
Com base em uma amostra de 41 municípios, de todas as regiões do estado, o TCE-PR concluiu que o valor presumido utilizado para o cálculo do IPTU corresponde, em média, a 30% do valor real dos imóveis. Esse patamar é menos da metade do mínimo, de 70%, recomendado pela Portaria 511/09. Há, portanto, um potencial de 40% de incremento da arrecadação, conclui o estudo realizado pela Coordenadoria de Auditorias (CAUD) do Tribunal.