A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) iniciou um movimento no sentido de pressionar o presidente interino da República, Michel Temer (PMDB), a suspender por seis meses o pagamento das dívidas dos municípios com a União. Os prefeitos querem o mesmo tratamento que está sendo dado aos estados. A FNP reúne prefeitos das capitais e de cidades de grande e médio portes de todo o País.
“Tenho conversado com o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Marcio Lacerda (PSB), prefeito de Belo Horizonte, e nós já fizemos chegar ao Palácio do Planalto que nós, até por isonomia, queremos o mesmo tratamento dado aos estados, com a suspensão do pagamento em 2016 e retomada em 2017”, disse nesta semana o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sobre o ofício enviado pela entidade ao presidente interino Michel Temer, após acordo firmado entre a União e os estados.
O documento, encaminhado na última terça-feira, reafirma o pleito da entidade para a repactuação de dívidas dos municípios com a União. O grupo de 180 prefeitos, apesar de lutar pela negociação, não descarta judicializar o tema, pois aponta tratamento diferenciado entre entes federados. “Os prefeitos estão atentos à negociação da União com os Estados e queremos o mesmo tratamento”, reforçou Lacerda.
O prefeito de Apucarana e vice-presidente da FNP para o Paraná, Beto Preto (PSD), considera legítimo que os municípios também tenham prorrogação do pagamento de suas dívidas com a União. Ele assinala que, no caso de Apucarana, o volume maior de débitos corresponde ao não recolhimento de FGTS, INSS e Pasep, além de uma dívida R$ 253,3 milhões junto aos bancos Santos e Itamarati, que encontram-se sub-júdice no Banco Central. Só as dívidas com FGTS e Pasep somam R$ 18,3 milhões, que são pagas parceladamente.
Fora isso, Beto Preto acrescenta que Apucarana teve sua parcela de pagamento mensal de precatórios aumentada de R$ 230 mil para R$ 700 mil.
De acordo com o prefeito, se o município conseguir a suspensão do pagamento de dívidas com a União por seis meses, isso já dá um fôlego para que a Prefeitura possam fazer novos investimentos em obras e projetos.
O prefeito de Ivaiporã e vice-presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), Luiz Carlos Gil (PSDB), as principais dívidas dos pequenos municípios com a União são referentes a INSS, FGTS e Pasep, que já foram parceladas. “Claro que havendo suspensão do pagamento por seis meses, isso dá um alívio para os prefeitos neste final de mandato”, observa.
No caso de Ivaiporã, Carlos Gil informa que o município não tem pendências dessa natureza e nem precatórios a pagar. “Mas há municípios que estão numa situação muito difícil com dívidas herdadas”, assinala.
Desonerações causam desequilíbrio das contas públicas
Para a prefeita de São Pedro do Ivaí e presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), Maria Regina Della Rosa Magri (DEM), seria interessante que os municípios também tivessem a suspensão do pagamento de suas dívidas com a União neste segundo semestre, a exemplo dos estados. Ela assinala que as prefeituras vêm enfrentando dificuldades para manter seus programas e compromissos em função da queda do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que vem numa constante desde 2008. Só neste ano, de janeiro a abril, a queda já era de 13,7%.
Maria Regina cita dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), apontando que em todo o País 576 municípios não têm dinheiro para pagar os serviços em dia. Em mais de 50 deles, o atraso é de mais de seis meses. Até abril, 22,5% das prefeituras já haviam atingido 60% das receitas líquidas com a folha de salarial, quando o limite prudencial é de 54%.
“Estima-se que, por causa das desonerações tributárias, que levaram ao desequilíbrio das finanças públicas, o FPM perdeu R$ 165 bilhões entre 2008 e 2014, prejudicando os municípios”, comenta a presidente da Amuvi. (E.C)
Fim de mandato preocupa prefeitos
A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) chama atenção para o fato de que os 180 municípios integrantes da entidade que possuem dívidas com a União têm sua situação agravada em razão do fim de mandato dos prefeitos no ano de 2016. Segundo o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette (PSB), a suspensão do pagamento da dívida por seis meses traria um fôlego aos cofres públicos da prefeitura. “Se eu conseguir uma carência, vai ajudar muito. Em seis meses economizamos R$ 6 milhões. Na situação que estamos, de vender o almoço para pagar a janta, já ajuda”, disse.
As reivindicações feitas pela entidade giram em torno da abertura de uma mesa de diálogo, com a participação da FNP e a possibilidade de incluir, nas tratativas, contratos de financiamento firmados entre os municípios e os bancos públicos. “Nós queremos convencer o governo federal que os municípios precisam e têm os mesmos direitos aos benefícios que foram concedidos aos estados. Vamos pedir um tratamento isonômico”, completa o prefeito de Campinas. (E.C.)