Prefeituras da região vão receber um aporte extra de R$ 9,2 milhões para garantir o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Os recursos estão previstos em portaria do Ministério da Saúde, publicada na segunda-feira (15), que estabelece os parâmetros de distribuição das verbas complementares. Os municípios consideram o montante insuficiente e não garantem o pagamento. Amanhã, a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) realiza reunião, às 14h, na Sociedade Rural de Jandaia do Sul, para discutir o tema.
Na região, apenas São João do Ivaí, Jardim Alegre e Mauá da Serra já pagam integralmente o Piso Nacional da Enfermagem. Arapongas, Apucarana e Arapuã garantem o valor previsto apenas para os enfermeiros e não para os técnicos e auxiliares. Lunardelli anunciou anteontem o envio do projeto de lei regulamentando o piso (ver box).
Os repasses serão feitos pelo Ministério da Saúde em nove parcelas. Apucarana receberá o maior valor na região. No total, serão R$ 5,3 milhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem no município - R$ 529 mil cada parcela. O menor valor será repassado para Novo Itacolomi: R$ 1.072,91 (R$ 119,21 por parcela). Veja os demais municípios no quadro ao lado.
No total, o governo federal anunciou um aporte de R$ 7,3 bilhões para o pagamento do Piso Nacional da Enfermagem. Após a liberação dos recursos, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF, revogou a liminar que suspendia a obrigatoriedade. O ministro indicou que, no setor público, os valores devem ser pagos nos limites do estabelecido pela União, observando orientação do Ministério da Saúde.
Já na iniciativa privada, o ministro previu a possibilidade de negociação coletiva e indicou que os valores devem ser pagos a partir do dia 1º de julho.
No total, os municípios da região precisariam gastar R$ 43,8 milhões para pagar o piso integralmente. Esse montante, é importante frisar, representa o que já é pago e também o valor a ser acrescido pelos municípios que ainda não atualizaram a tabela salarial.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulgou comunicado, no qual afirma que vê com preocupação a revogação da liminar. A entidade aponta inconsistências nos repasses, assinalando que as verbas são insuficientes para cobrir as despesas na maioria dos municípios.
Vice-presidente da Amuvi, o prefeito de Cambira, Emerson Toledo (MDB), assinala que a reunião nesta sexta-feira vai debater a portaria do Ministério da Saúde. “Os recursos não são suficientes e vamos discutir conjuntamente como agir”, anuncia o prefeito. No caso de Cambira, afirma Toledo, o valor cobre um terço do necessário.
Em Novo Itacolomi, o prefeito Moacir Andreolla (PSD) também vê com preocupação os valores previstos na portaria. O município receberá nove parcelas de apenas R$ 119,21, somando um total R$ 1.072,91. “É um valor muito baixo, que não cobre nem 10% da nossa necessidade”, reclama.
O prefeito de Lunardelli, Reinaldo Grola (PSD), decidiu se antecipar às discussões da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e encaminhou à Câmara de Vereadores anteontem projeto de lei que institui o Piso Nacional da Enfermagem no município.
Grola lembra que, após a aprovação da lei que determinou o piso, ainda em 2022, ele conversou com representantes da categoria. “Na época, nós tivemos uma reunião com nossos profissionais e ficou acertado que, assim que houvesse a regulamentação da lei, o Município de Lunardelli implantaria o Piso Nacional da Enfermagem”, assinala.
Com a revogação da liminar pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o prefeito afirma que decidiu apresentar o projeto. “Somente agora, na segunda-feira, o Supremo cassou essa liminar e autorizou as Prefeituras a efetivarem o pagamento da lei. Com muito prazer, e honrando o nosso compromisso, estamos encaminhando o nosso projeto de lei para que possa ser aprovado e, se possível, implantado ainda no mês de maio”, completou.
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