POLÍTICA

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‘Nenhuma política de saúde será interrompida’, garante Queiroga

Da Redação

| Edição de 18 de abril de 2022 | Atualizado em 18 de abril de 2022
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Um dia depois de anunciar em pronunciamento oficial em rádio e TV que o Ministério da Saúde vai declarar o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin) relacionada à covid-19 no Brasil, o ministro Marcelo Queiroga detalhou nesta segunda-feira (18) a decisão da pasta. “A covid não acabou e não vai acabar, e nós precisamos conviver com essa doença e com esse vírus. Felizmente, parece que o vírus tem perdido a força, tem perdido a letalidade, e cada dia nós vislumbramos um período pós-pandêmico mais próximo de todo mundo”, disse o ministro em entrevista coletiva ontem.

O ministro garantiu que haverá um período de transição, e que mesmo com o fim da emergência sanitária “nenhuma política de saúde será interrompida”.

Queiroga disse que nos próximos dias uma portaria com os argumentos que fundamentam a medida será publicada no Diário Oficial da União. Um deles é a queda expressiva dos casos e dos óbitos provocados pela covid-19 nos últimos 15 dias. O ministro destacou a ampla cobertura vacinal da população, com mais de 70% com o esquema vacinal completo com duas doses e mais de 77 milhões de pessoas - 39% da população - já receberam a dose de reforço contra o coronavírus.

Na prática, a decisão flexibiliza um conjunto de medidas não farmacológicas, como uso de máscaras, tomadas desde o início da pandemia para a prevenção da covid-19. A partir da publicação da portaria, também serão alterados critérios que facilitam a compra de insumos médicos sem licitação, além de impactar nas vacinas, caso da Coronavac.

Primeira vacina usada no Brasil, a Coronavac agora deve ser utilizada apenas em crianças e adolescentes.  A Espin foi adotada em março de 2020 e oferece o arcabouço jurídico para permitir, por exemplo, o uso emergencial de vacinas contra o coronavírus. No total, 172 regras do Ministério da Saúde poderiam ser impactadas com o fim da emergência. Atualmente, a Coronavac tem apenas registro emergencial na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

“Mais de um ano após, ainda não se conseguiu colecionar evidências científicas para que esse imunizante tivesse o registro definitivo. Com isso eu quero dizer, para o esquema vacinal primário em adultos, esse imunizante - isso é consenso em países que têm agências regulatórias do porte da Anvisa, que são os mais desenvolvidos -, ele não é usado para o esquema vacinal primário. Ele (imunizante) pode ser usado para esquema vacinal primário no Brasil para a faixa etária compreendida entre 5 e 18 anos”, declarou Queiroga aos jornalistas.

De acordo com o ministro da Saúde, a pasta já pediu à Anvisa a renovação da autorização emergencial da Coronavac por mais um ano. “Claro que essa é uma decisão da agência regulatória. Se a Anvisa autorizar e atender o pleito do Ministério da Saúde, essa vacina pode ser utilizada em crianças e adolescentes”, esclareceu.