A permanência ou não do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) como ministro da Casa Civil virou uma guerra judicial no âmbito da Justiça Federal. Enquanto alguns juízes derrubam liminares tentando impedir sua posse, outros concedem novas liminares.
Ontem à tarde, a segunda liminar que suspendeu a posse do ex-presidente Lula na Casa Civil foi derrubada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, no Rio. Assim, ele poderia assumir o cargo imediatamente.
No entanto, logo em seguida, a Justiça federal em Assis (SP) concedeu a terceira liminar contra a posse.
O juiz Luciano Tertuliano da Silva afirma na decisão, proferida às 16h, que Lula e a presidente Dilma tentaram interferir na investigação da Operação Lava Jato ao nomear Lula ministro.
Segundo o juiz, os diálogos telefônicos captados pela Polícia Federal demonstram “a arquitetura de mecanismos escusos e odiosos para interferir no resultado das investigações através de ampla atuação ilícita consubstanciada em obtenção de informações privilegiadas para frustrar operações policiais, ocultação de provas, acionamento de possíveis influências em todas as esferas públicas políticas e jurídicas, mormente no Superior Tribunal de Justiça e no Supremo Tribunal Federal”.
Tribunais em todo o País já receberam mais de 50 ações tentando impedir a posse de Lula no governo, segundo dados da AGU (Advocacia Geral da República). Outras 13 foram protocoladas no STF.
No caso da segunda liminar, o TRF 2 admitiu recurso da AGU. A liminar foi cassada pelo vice-presidente do TRF2, Reis Friede, que entendeu que a juíza da 6ª Vara federal do Rio, Regina Coeli Formisano, não tinha competência para impedir a posse, sendo que a nomeação de ministro trata de um ato da Presidência, que deve ser apreciado pelo Supremo Tribunal Federal”.
O vice-presidente também ressaltou que “não cabe ao Judiciário se imiscuir em considerações de caráter político, já que deve se limitar a observar a correta aplicação das leis e da Constituição”.