O novo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), revogou a prorrogação da CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) por 60 dias, em um de seus primeiros atos, logo após ter sido eleito na última sexta.De acordo com o despacho assinado dia 15, a CPI terá agora 26 dias corridos, a contar do dia 17 de julho, para concluir os trabalhos.
A prorrogação por 60 dias havia sido aprovada por comissão especial e assinada pelo ex-presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), três dias antes.
A CPI do Carf investiga denúncias de favorecimento a empresas em julgamentos no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que é a última instância recursal contra cobranças tributárias.
Na semana passada, o relator da CPI, deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), justificou a necessidade da prorrogação pela dificuldade em convocar testemunhas. "Não trouxemos aqui vários atores, inclusive beneficiários econômicos do esquema", disse.
Entre as companhias investigadas estão grandes bancos, siderúrgicas e montadoras de veículos. Segundo investigações da Polícia Federal, os empresários pagavam propinas a intermediários para que intercedessem junto a conselheiros do Carf. Os resultados fraudados são tratados pela Polícia Federal como sonegação fiscal.
Para o deputado Ivan Valente (PSOL-SP), que integra a comissão, isso [a revogação da prorrogação] significa, "na prática, o fim da CPI do Carf. Ou seja, a corrupção que a sociedade tanto espera combater, nesse caso, pode sair ilesa".
PRIORIDADES
Por outro lado, Rodrigo Maia, reiterou, em entrevista à Rádio Câmara, que a pauta prioritária, na sua gestão, será a superação da crise econômica. “O endividamento das famílias e das empresas chegou a um patamar insustentável”, disse. “Nós temos que olhar as reformas para superar a crise sob o ponto de vista das despesas e não das receitas. Não dá mais para aumentar impostos”, salientou.
Segundo ele, a PEC que estabelece o teto de gastos públicos é uma das prioridades (PEC 241/16). De autoria do governo interino do presidente Michel Temer (PMDB), esta proposta de emenda à Constituição será analisada inicialmente na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), que fará o exame de admissibilidade. Se for aprovada, segue para discussão e votação em uma comissão especial. A última etapa na Câmara é a votação em dois turnos no Plenário.
Além disso, outra prioridade é promover debate conjunto da Câmara e do Senado sobre a reforma política. “O sistema político eleitoral brasileiro faliu”, observou.
Maia afirmou que vai dialogar com líderes partidários para construção de uma agenda da Câmara que preveja pelo menos dois dias de trabalho por semana durante o período eleitoral e o período das Olímpiadas.