A Federação Brasil da Esperança no Paraná (PT, PC do B e PV), protocolou nesta quarta-feira recurso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pedindo a cassação da candidatura do ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, eleito no dia 2 de outubro para uma cadeira no Senado.
“A Federação entende que é necessária a reforma da decisão do TRE/PR, pois Moro não cumpre as condições de elegibilidade exigidas a quem vai pleitear um cargo público”, pontua Arilson Chiorato, deputado estadual reeleito por Apucarana e presidente do PT-PR.
No recurso, são apontados o descumprimento do requisito de filiação partidária até o dia 2 de abril de 2022, já que na data limite para as filiações Moro não estava vinculado ao União Brasil do Paraná, bem como sua inelegibilidade por ter requerido sua exoneração da magistratura federal na pendência de feitos disciplinares que poderiam levar à sua demissão do serviço público.
Moro filiou-se, em novembro de 2021, ao Podemos. Em março de 2022, mudou seu domicílio eleitoral para São Paulo e se filiou ao União Brasil por esse município, fato reconhecido pelo TSE-SP quando negada sua transferência àquele Estado. No mesmo ato, desfiliou-se de seu partido de origem, mas, como foi amplamente divulgado, o presidente do Podemos informou que havia ficado sabendo da desfiliação pela imprensa. No Paraná, local pelo qual Moro concorreu, não havia registro de sua filiação no prazo legal. (EDITORIA DE POLÍTICA)