O plenário da Câmara Federal poderá votar na próxima terça-feira a proposta de reforma política encaminhada pela comissão especial da Casa. Os deputados já encerraram a discussão do texto que, entre outros pontos, altera o sistema eleitoral para o Legislativo, que inicialmente passa a ser distritão e não proporcional como é hoje, e cria um fundo para financiar as eleições.
Tanto o sistema distritão como o valor do fundo financiador de campanha eleitoral geraram muita polêmica durante esta semana, com parlamentares a favor e contra. Setores da sociedade brasileira também se levantaram contra a maneira como a reforma política está sendo conduzida pelos deputados. Segundo muitos, o que está em jogo são apenas os interesses dos atuais detentores de mandato.
Para o analista político Elve Cenci, professor de Ética e Filosofia da Universidade Estadual de Londrina (UEL), a reforma que a Câmara dos Deputados está propondo no momento visa garantir apenas a sobrevivência política dos atuais parlamentares. Segundo ele, com a proibição do financiamento das campanhas por empresas e a Lava Jato cercando e punindo até senadores, muitos parlamentares vislumbram no financiamento público uma forma de levar vantagem na disputa eleitoral de 2018.
Cenci comenta que, neste contexto, o dinheiro seria lícito, público e viria para os partidos. As agremiações fariam a distribuição entre os atuais representantes. “Sem dinheiro e com pouco tempo de mídia, obviamente quem já é conhecido leva vantagem na disputa eleitoral”, avalia.
Elve Cenci acrescenta que o sistema distritão proposto pela Comissão Especial da Reforma Política também aparece como mais uma forma de beneficiar quem já é parlamentar e conhecido. Isso gera como efeito colateral o esvaziamento dos partidos ao acabar com o sistema proporcional. “Veja que é o nome que ficaria em destaque e não o partido. Os parlamentares financiados com o dinheiro público que viria dos R$ 3,6 bilhões conseguiriam, em tese, mais votos do que os novatos desconhecidos. No seu entender, isto representa vantagem para quem já possui trânsito entre os eleitores.
ALTERAÇÕES
Diante de tantas críticas, o relator da reforma política, deputado Vicente Candido (PT-SP), já admitiu que vai propor mudanças em seu substitutivo antes da votação em plenário, como sobre o volume de recursos do fundo público criado para financiar as campanhas eleitorais. Em vez de 0,5% da receita corrente líquida, equivalente a algo em torno de R$ 3,6 bilhões no ano que vem, o valor seria definido anualmente na lei orçamentária.
“Vários líderes afirmaram que o fundo precisa ser mais modesto, que não precisaria estar vinculado neste momento à receita da União”, explicou Vicente Candido.
Proposta de distritão poderá passar por alterações
Presidente da Câmara não vê vantagem no novo modelo eleitoral
Um dos pontos mais polêmicos da proposta é o chamado distritão, que também poderá passar por alterações durante a votação em Plenário. Pela proposta, a eleição para deputados federais e estaduais, em 2018, e vereadores, em 2020, será pelo sistema do distritão, no qual o voto é majoritário, ou seja, vencerão aqueles com maior número de votos no Estado ou no município, no caso do pleito para vereadores.
Na avaliação do presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), nem o distritão e nem o atual sistema proporcional são ideais. O importante, segundo ele, é garantir uma transição para 2022, quando o sistema previsto será o distrital misto, com metade das vagas para deputados preenchida pelo voto majoritário em distritos menores e metade por lista preordenada pelos partidos.
“Eu acho que qualquer um dos dois como transição não é o ideal. O ideal é a gente caminhar para um sistema definitivo, que é o que a gente está tentando garantir para 2022, que é o distrital misto”, disse Maia.
O presidente da Câmara discorda, no entanto, que o distritão possa trazer menos renovação para o Parlamento se comparado ao atual sistema proporcional. Para ele, o distritão facilita a eleição de candidatos de fora do mundo da política, já que esses candidatos não precisarão obter votos de partidos ou coligações.
“O deputado da antipolítica, que não conhece a política, ele vai para o processo de peito aberto e não monta chapa, porque não sabe como faz isso e é normal que não saiba”, disse Maia. (AGÊNCIA CÂMARA)