No discurso em que apresentou a defesa da presidente Dilma Rousseff (PT) na comissão especial da Câmara, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, afirmou ontem que o atual pedido de impeachment é um “erro histórico”, um “golpe de Estado”, e que eventual governo de Michel Temer (PMDB), vice-presidente da República, não terá legitimidade para conduzir a nação.
Em um discurso com tom contundente, Cardozo - que foi ministro da Justiça e é um dos principais aliados de Dilma - afirmou que o impeachment de um presidente só pode ocorrer em condição excepcionalíssima, com cabal prova de cometimento de grave irregularidade, o que ele diz não ver no atual processo. Para ele, a aceitação do pedido na Câmara Federal é uma vingança do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
“Tem se indagado: impeachment é golpe? Pode ser ou não. É fato que está na Constituição. Se todos os pressupostos forem obedecidos, impeachment não será golpe, será uma situação extraordinária e excepcionalíssima. Mas se esses pressupostos não forem atendidos, se não houver um atentado à Constituição, um ato imputado ao presidente, uma ação dolosa, se essa ação não for tipificada, a tentativa de impeachment é golpe de Estado sim”, discursou Cardozo.