O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Gilmar Mendes defendeu ontem que o tribunal tenha um papel discreto na discussão sobre o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff e afirmou que, em princípio, não considera "tarefa da corte editar normas" o processo de deposição.
Segundo o ministro, o STF deve "ter muito cuidado na intervenção nesse tipo de matéria, para não virarmos uma casa de suplicação geral". "Os temas têm que ser encaminhados no âmbito do Congresso. O tema é centralmente político e precisa assim ser tratado. Assim foi no caso do [ex-presidente Fernando] Collor", disse.
Gilmar disse que cabe ao Supremo tratar de questões constitucionais. "Então realmente nós temos que ser seletivos. Aquilo que diz respeito à Constituição, a direitos fundamentais, direto de defesa, sim. Aquilo que está previsto na Constituição sim. Mas por qualquer incidente regimental nós não devemos sair aí a dar liminar".
O STF discute na próxima quarta-feira (16) uma ação apresentada pelo PCdoB, chamada de Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental. O partido pede que o Supremo declare quais trechos da Lei do Impeachment (Lei 1.079, de 1950), que tratam de crimes de responsabilidade, estão ou não de acordo com a Constituição, além de que defina lacunas sobre o trâmite no Congresso.
Relator do caso, o ministro Luiz Edson Fachin afirmou que vai propor um novo rito do impeachment, sugerindo passos do início, na Câmara, ao fim, no Senado. Na terça, Fachin suspendeu, provisoriamente, o processo de afastamento de Dilma na Câmara.