O deputado estadual Hussein Bakri (PSD), líder do governo na Assembleia Legislativa, informou ontem, durante sessão plenária, que o governador Ratinho Junior (PSD) deu um prazo até final deste mês para o governo federal resolver o impasse relativo à concessão do pedágio no Paraná.
O governador viajou no último sábado para a Ásia numa missão comercial no Japão e Coreia do Sul. O governador teria dado autorização por telefone para que Hussein Bakri comunicasse essa sua decisão ao Governo Lula.
A decisão do governador seria a de que, caso não haja um acordo até final de março, o governo paranaense não vai mais delegar à União as rodovias estaduais que representam cerca de um terço dos 3.300 quilômetros a serem concedidos à iniciativa privada.
O governo paranaense defende que o leilão das concessões de rodovias seja feito por menor tarifa, com o pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia das obras. O PT paranaense, por sua vez, defende que a licitação seja por menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de aporte, alegando que isso encareceria as tarifas.
Na semana passada, o governo Ratinho Jr anunciou que o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB/AL), viria a Curitiba na sexta-feira para assinar com o governador, no Palácio Iguaçu, a delegação das rodovias estaduais dos lotes 1 e 2 das novas concessões. No entanto, Renan Filho cancelou a vinda ao Estado de um dia para outro, o que teria irritado o governo paranaense.
“O governador tomou uma decisão. A data limite que o Paraná vai esperar é o final de março, a decisão agora cabe unicamente ao governo federal. Se for contra ou a favor do modelo. Se for contra, o Paraná fica com as suas rodovias e o governo federal com as suas”, disse o líder governista na Assembleia Legislativa.
Se a União for contra o modelo apresentado pelo Palácio Iguaçu, com as alterações propostas e já feitas pelo Governo Federal, o Paraná está disposto a administrar as rodovias estaduais, as PR`s, e pretende devolver as BR`s que cortam o Estado para o Palácio do Planalto.
EM BRASÍLIA
Também nesta segunda-feira, os deputados estaduais que integram a Frente Parlamentar do Pedágio no Paraná, Arilson Chiorato (PT) e Luiz Cláudio Romanelli (PSD), foram a Brasília, onde tiveram um encontro com o chefe da Casa Civil do Governo Lula, Rui Costa, para tratar do pedágio. O encontro teve a presença dos deputados federais paranaenses Gleisi Hoffmann (PT) e Ênio Verri (PT) e do economista Luiz Antônio Fayet, um dos coordenadores do estudo sobre o modelo de pedágio proposto pelo Instituto Tecnológico de Transportes e Infraestrutura (ITTI), da Universidade Federal do Paraná.
A comitiva também levou apontamentos técnicos ao presidente da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, e ao superintendente de concessões da agência, Marcelo Fonseca. O órgão é o responsável pela formatação do programa de concessão e fará a licitação dos seis lotes de rodovias.