O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), minimizou ontem o impacto do relatório da Comissão Mista de Orçamento que isenta a presidente Dilma Rousseff de responsabilidade sobre as chamadas pedaladas fiscais em 2014 no processo de impeachment em discussão na Casa.
Cunha disse que o relatório não muda a base do pedido de afastamento da petista, que também leva em consideração as manobras contábeis realizadas em 2015 e que ainda não são analisadas no parecer da comissão nem foram deliberadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União).
O deputado afirmou ainda que Dilma é "recordista" de processos de impeachment, tendo sido alvo de mais de 35 ações. "Não é uma coisa normal", provocou.
O pedido de afastamento formulado pelos advogados Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal tem como principal argumento que a presidente cometeu crime de responsabilidade quando o governo praticou as "pedaladas fiscais", inclusive este ano.
Contrariando a recomendação do TCU, o relator das chamadas pedaladas fiscais na Comissão Mista de Orçamento do Congresso, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou relatório pedindo a aprovação com ressalvas das contas de 2014 da presidente. O pedetista, no entanto, defende que houve inadimplência por parte do governo, mas isso não fere a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Para Cunha, o texto de Gurgacz, que precisa ser votado no Congresso, não tira o fôlego do processo. "Acho até pelo contrário. Nunca usei que o TCU parecer do TCU seria a base da aceitação. O que foi aceito trata-se da parte de 2015 e especificamente os decretos feitos em desacordo com a lei orçamentaria. Está muito claro. Por si só, não tem nenhuma mudança no entendimento quer foi feito acerca da abertura do pedido de impeachment", afirmou.
Ontem, Cunha se reuniu com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski. O encontrou foi aberto aos repórteres e discutiu a decisão da corte que suspendeu o rito do impeachment no Legislativo.