Como consequência das investigações de Operação Riquixá, que apura crimes envolvendo fraudes nas licitações do serviço de transporte público em diversos municípios paranaenses, os núcleos de Guarapuava do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e do Grupo Especializado na Proteção ao Patrimônio Público e no Combate à Improbidade Administrativa (Gepatria), do Ministério Público do Paraná (MP-PR), denunciaram o ex-prefeito de Apucarana, Valter Aparecido Pegorer (ex-PMDB), da gestão 2005-2008, e mais oito pessoas. Todos foram acionados por irregularidades ligadas ao sistema de transporte público em Apucarana.
Além de Pegorer foram denunciados Guilherme de Salles Gonçalves, Garrone Reck, Antônio Carlos Marchezetti, José Carlos Golin (Zeca Gulin), Nilso Paulo da Silva, Lara Cristina Andreotti Torres, José Luís Alves Miguel e Rubens Henrique de França. A denúncia foi oferecida pelos promotores Vítor Hugo Nicastro Honesko e Leandra Flores, coordenadores respectivamente do Gaeco e Gepatria, de Guarapuava.
FRAUDES
Conforme apurou o MP-PR, os envolvidos ajustaram um plano para fraudar futura concorrência pública para a concessão do serviço de transporte coletivo, de modo a permitir que empresa pertencente a um dos réus fosse vencedora da concorrência e controlasse o transporte público em Apucarana sem qualquer interferência do poder público municipal.
De acordo com o MP, entre os denunciados estão advogados que chegaram a apresentar fraudulentamente minuta de projeto de lei de regulação do transporte coletivo, visando ao direcionamento de futura concorrência pública e ao controle total do sistema de transporte coletivo pela futura empresa concessionária, de propriedade de um grupo empresarial que detém concessões do transporte público em diversos municípios paranaenses, no caso a empresa Viação Roccio Ltda., do Grupo Gulin, integrada por Donato Gulin, e o denunciado José Carlos Golin (Zeca Gulin).
De acordo com o MP, estes tinham a intenção de operar o serviço de transporte coletivo em Apucarana com a Viação Roccio e, eventualmente, adquirir a Viação Apucarana Ltda., que iniciou os trabalhos na cidade em 1974 e até então vinha operando através de um contrato precário após vencimento do anterior, o que continua até hoje.
Conforme a denúncia, o então prefeito Valter Pegorer assinou a lei elaborada pelo grupo, dando a aparência de que o ato teria sido elaborado pelo Executivo Municipal. O projeto de lei foi aprovado na íntegra, sem alterações, dando origem à Lei Municipal 162/2007, cujos termos favoreceriam os interesses da empresa no futuro processo licitatório para a concessão do transporte coletivo municipal. Por motivos que ainda estão sendo investigados, o processo licitatório fraudulento acabou por não se concretizar.
Entre os crimes pelos quais os réus foram denunciados estão usurpação do exercício de função pública, dispensa ilegal de licitação e desvio de bens ou rendas públicas em benefício próprio. Pegorer não foi localizado para comentar a denúncia.
Denúncia aponta participação de “grupo organizado”
De acordo com a denúncia do Ministério Público do Paraná (MP-PR), foi a partir de meados de 2005 que o ex-prefeito Valter Pegorer e o procurador jurídico, advogado Nilso Paulo da Silva, por intermédio do também advogado Guilherme Gonçalves, ajustaram um plano, “tudo com objetivo de fraudar futura concorrência pública para a concessão do serviço público de transporte coletivo em Apucarana e, também, permitir que a empresa concessionária controlasse, sem qualquer interferência do Poder Público Municipal, todo o serviço público em questão”.
Para tanto, segundo o MP, estes denunciados se valeram do imprescindível apoio de uma organização criminosa especializada na realização de fraudes a licitações de concessão em transporte coletivo. “Tal grupo criminoso atua mediante a complexa divisão de tarefas entre membros do escritório de advocacia (o ora denunciado Guilherme Gonçalves, além de Marcelo Maran e Sacha Breckenfeld Reck) e sócios das empresas de engenharia (Garrone Reck e Antônio Carlos Marchezetti, além de Alexis Breckenfeld Reck, André Vinicius Marchezetti, da Lopgitrans-Logística Engenharia e Transpsortes Ltda., Fábio Miguel, da Turin Engenharia Ltda, além de Felipe Busnardo Gulin e Júlio Xavier Vianna Júnior, da Engevia-Engenharia Ltda, com o objetivo de beneficiar empresas do ramo do transporte coletivo.
Segundo o MP, foi o subgrupo da “organização criminosa”, ligada ao escritório de advocacia de Guilherme Gonçalves e Marcelo Maran e Sacha Breckenfeld Reck, que intermediou os contatos (e contratos) entre os diversos grupos e subgrupos que atuaram nos ilícitos tais como agentes políticos e servidores públicos, empresários do ramo do transporte coletivo e, por fim, as empresas de engenharia especializadas em transporte coletivo.
O MP também denuncia no processo suposto contrato irregular de contratação de serviços de advocacia, visando dissimular futuros pagamentos pela atuação ilícita “dos integrantes da organização criminosa”. No entanto, não há confirmação se o contrato chegou a ser formalizado ou se restou vinculado ao contrato análogo entre a Viação Roccio e escritório de Guilherme Gonçalves & Advogados Associados, no município de Paranaguá.