PEN volta atrás e pede suspensão de ação sobre 2ª instância

O Partido Ecológico Nacional (PEN) entrou ontem com um pedido para adiar o julgamento de uma liminar na ação declaratória de constitucionalidade (ADC) de autoria da legenda sobre o cumprimento de pena por pessoas condenadas em segunda instância.
No pedido, o PEN alega ter mudado seus advogados, motivo pelo qual precisa de tempo para que os novos representantes possam se inteirar sobre o processo. O partido disse “suplicar por vistas dos autos para cópia – ainda que digital – e preparo de manifestação inclusive sobre matérias pendentes”. 
Entre tais matérias pendentes está o novo pedido de liminar protocolado pelo advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, representante anterior da legenda, que foi destituído ontem.
Na peça, Kakay pediu ao ministro-relator da ADC, Marco Aurélio Mello, a garantia de liberdade aos condenados em segundo grau que ainda tivessem recursos possíveis a instâncias superiores. O pedido foi feito na última quinta-feira (5), algumas horas depois de o STF negar um habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A concessão do pedido poderia beneficiar Lula, que está preso desde sábado na Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba.