O Governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entrega até nesta sexta-feira ao Congresso o projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), que estabelece metas e prioridades do governo federal para 2024. O texto segue as regras estabelecidas pelo teto de gastos em vigor, mas deve trazer projeções sobre o impacto do novo arcabouço fiscal nas contas públicas.
O prazo constitucional para entrega da LDO termina neste sábado (15). Mas, segundo o líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a proposta poderia ser entregue ainda ontem à noite.
Randolfe e a presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO), senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), estiveram nesta semana com a ministra do Planejamento, Simone Tebet. Depois do encontro, Tebet reconheceu que — sem considerar o novo arcabouço fiscal — a LDO apresenta “números muito feios”.
“Estamos diante de uma LDO atípica, com números muito feios à luz do teto de gastos. Estamos entregando ao Congresso uma LDO baseada na única regra que temos hoje, que é o teto de gastos. Mas vamos apresentar números e projeções que reforçam a necessidade de uma nova regra fiscal, porque esta que está aí zera a possibilidade de despesas discricionárias”, afirmou a ministra.
O relator do projeto LDO na CMO ainda não foi anunciado oficialmente. Mas, segundo o líder do Governo, senador Randolfe Rodrigues, o nome mais cotado é o do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP). (ESTADÃO CONTEÚDO)