Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou ontem pedido de habeas corpus do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT) para evitar sua prisão em segunda instância após condenação no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com isso, o petista deverá ser preso. No entanto, a prisão não será imediata. O processo do tríplex de Guarujá (SP), que levou à sua condenação no TRF-4, ainda cumpre formalidades no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e não esgotou sua tramitação na corte de segunda instância.
No último dia 26, o TRF-4 julgou recursos chamados embargos de declaração e manteve a condenação. O prazo para a defesa tomar conhecimento do julgamento termina amanhã. Depois, os advogados têm mais dois dias úteis -até terça (10)- se quiserem protocolar novo recurso. O costume do TRF-4 é de rejeitar esse novo recurso, mas, até lá, considera-se que o processo ainda corre em segunda instância. Após a rejeição, um ofício é encaminhado ao juiz Sergio Moro, responsável por ordenar a prisão.
Após empate de 5 a 5, coube a ministra Cármen Lúcia o voto decisivo - já no início da madrugada de hoje - , que determinou a recusa do habeas corpus. Além dela, votaram contra o pedido do ex-presidente os ministros Edson Fachin (relator), Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Roberto Barroso e Rosa Weber. Dias Toffoli, Marco Aurélio, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello foram favoráveis a Lula.
O voto mais esperado - e decisivo - foi de Rosa Weber. Isso porque a ministra já se posicionou contrária à prisão em segunda instância. No julgamento de ontem, ela desempataria na prática a questão, já que a posição dos demais ministros era conhecida. Ela afirmou que, apesar de pessoalmente ter entendimento contrário à execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores, deveria seguir o entendimento da maioria, firmado em 2016, que autoriza a prisão de condenados em segunda instância.
Em 2016, quando o STF passou a permitir a prisão após condenação em segundo grau, Rosa foi contrária, e ficou vencida. Ontem, ela considerou que, como a defesa de Lula está questionando uma decisão do STJ -que, em março, negou habeas corpus ao petista-, seu voto deveria seguir o entendimento firmado pela maioria. “Tendo integrado a corrente minoritária [em 2016], passei a adotar a orientação hoje prevalecente de modo a atender [...] o princípio da colegialidade, que é meio de atribuir institucionalidade às decisões desta casa”, disse a ministra ao votar.
Os ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski tentaram questionar o voto da ministra, sob o argumento de que a fundamentação citada por ela engessa o tribunal, pois inviabiliza a mudança de jurisprudência. Rosa, contudo, reafirmou sua posição.
“Meu voto é tão claro, quem me acompanha nesses 42 anos de magistratura não poderia ter a menor dúvida com relação ao meu voto, porque eu tenho critérios de julgamento e procuro manter a coerência das minhas decisões”, respondeu.
Petista afirma a aliados que não
acreditava no voto de Rosa Weber
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um desabafo ontem ao ser informado do voto da ministra Rosa Weber. Segundo aliados, o ex-presidente disse que nunca alimentou expectativas sobre o voto dela e chegou a ironizar a boa-fé de petistas. “Só vocês acreditaram nisso”, disse Lula, referindo-se à esperança de um voto favorável de Rosa. A ministra decidiu por negar habeas corpus a ele e praticamente definiu o julgamento.
Ainda segundo petistas, Lula insistiu na tese de que existe um golpe para tirá-lo da disputa eleitoral e que os responsáveis não desistiriam dele agora. “Ninguém deu um golpe para me deixar candidatar.”
Lula estava em uma sala sem TV durante praticamente toda a sessão do STF no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo. Ele assistiu a trechos do voto do ministro Luís Roberto Barroso, mas desistiu pouco depois da metade.
Após a declaração de voto de Rosa, o petista conversou com dirigentes do Instituto Lula e governadores petistas. Ele foi refratário ao ser informado sobre futuros passos legais que teria à sua disposição.
O ex-presidente do PT Rui Falcão informou a ele sobre a possibilidade de um pedido de vista ainda ao longo do julgamento. O ex-prefeito Fernando Haddad levou a Lula a mesma informação, mas isso não se confirmou. O petista não se manifestou sobre o resultado ao fim da sessão do STF.
Líder do MST promete ‘ocupar todos
os prédios públicos’ e ‘tocar fogo na Globo’
Ocupar “todos os prédios públicos”, “todas as terras” e sobretudo a Rede Globo: “Ocupar e tocar fogo neste jornal e nesta emissora” responsabilizada por “permitir que nosso povo seja humilhado”.
Essa foi a promessa do dirigente do MST (Movimento Sem Terra) Alexandre Conceição após o voto contrário a Lula dado pela ministra Rosa Weber.
A fala arrematou o ato de ontem à noite em Brasília, em desagravo ao ex-presidente -que teve seu habeas corpus julgado pelo Supremo Tribunal Federal.
O fim do protesto seria antecipado após um “grave comunicado”, avisou o locutor, explicando em seguida que Rosa Weber tinha esmagado as chances de vitória na corte, já que dificilmente Cármen Lúcia votaria em prol de Lula.
“Não haverá terra que não será ocupada, não haverá arrego. Não haverá nenhum prédio público que não será ocupado”, afirmou o militante do MST em tom exaltado, para uma plateia na qual muitos choravam.
“Não tem mais valsa. É porrada, é guerra, é luta e venceremos”, acrescentou depois. Lembrando de líderes progressistas assassinados, do pastor americano Martin Luther King à vereadora carioca Marielle Franco, ele defendeu que haja “um abril vermelho”.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, que teve sua presença no trio elétrico anunciada mais cedo, não deu as caras. A poucos metros, ouvia-se o “Hino Nacional” e gritos de comemoração vindos de um ato anti-Lula.