A Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado aprovou ontem, por 7 votos a 4, relatório final do senador Renan Calheiros (MDB/AL) que pede indiciamento do presidente Jair Bolsonaro, de ministros de seu governo e de três filhos do presidente, dentre outros apoiadores por crimes de epidemia, infração de medida sanitária, charlatanismo e crimes de responsabilidade. Além disso, ao longo da CPI instalada em abril, a comissão determinou que também passasse a ser investigada uma série de pessoas ligadas ao governo, empresas farmacêuticas, intermediários e lobistas. O relatório sugere o indiciamento de 78 pessoas e mais duas empresas.
A CPI aponta que, ao longo da pandemia, o presidente deu diversas declarações negacionistas sobre o vírus e se posicionou contra medidas de proteção como o uso da máscara e o isolamento social. Bolsonaro também fez campanha pelo uso de medicamentos sem comprovação científica. E pede o indiciamento do presidente sob acusação de: epidemia com resultado morte; charlatanismo; incitação ao crime; falsificação de documento particular; emprego irregular de verbas públicas
O documento aponta o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como um dos principais responsáveis pelo agravamento da pandemia no Brasil e recomenda que ele seja indiciado por dez crimes.
Após deliberação do plenário da comissão, as sugestões do relator serão encaminhadas aos órgãos de fiscalização e controle —sobretudo o Ministério Público Federal, por meio da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em relação a Bolsonaro, cujo foro proporcional é o Supremo Tribunal Federal (STF), as alegações referentes a crimes comuns são analisadas pelo procurador-geral, Augusto Aras. Ele vai decidir se oferece ou não denúncia à Corte. Caso o Ministério Público conclua não haver elementos mínimos que justifiquem o processo criminal, não será oferecida denúncia.
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), disse que “a comissão conseguiu mostrar ao Brasil, com a ajuda da sociedade organizada, que é possível as minorias se juntarem e se tornarem maioria”.
Após a aprovação do documento, os senadores ficaram em pé e fizeram um minuto de silêncio em homenagem às mais de 605 mil vítimas da Covid-19 no Brasil.