Após a leitura ontem no plenário do Senado, da autorização da Câmara para abertura do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT), senadores de oposição questionaram a decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar 48 horas aos líderes para indicarem os membros da comissão especial que analisará o pedido.
Renan disse que manteria a decisão. Pouco depois, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), acenou com uma solução: manter o prazo de 48 horas para a indicação, mas com votação da formação da comissão na segunda-feira (25) -o que foi aceito por Renan.
“Me parece que estamos afrontando a lei. Não há espaço para a procrastinação de um processo de tamanha relevância”, disse o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que apresentou uma das questões de ordem contestando o prazo de indicação até a próxima sexta-feira (22).
O líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), que também apresentou questão de ordem, disse que Renan estabeleceu o prazo de 48 horas pela “norma geral”, mas que há “norma específica” sobre o tema, que estabelece que a eleição da comissão deve ser feita no mesmo dia da leitura do parecer da Câmara no plenário do Senado. “A norma específica é preponderante”, disse.
Os senadores da oposição afirmam que o inciso 2º do artigo 380 do Regimento Interno da Casa estabelece que as indicações sejam feitas na mesma sessão de leitura da decisão da Câmara.
A oposição chegou a cogitar questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) o prazo de 48 horas.
Segundo Renan, o rito seguirá o que estabelece a Constituição, em primeiro lugar. Depois, seguirá o que foi estabelecido pelo STF, a lei 1.079 -sobre os crimes de responsabilidade-, e só depois o regimento interno da casa e o rito adotado no impeachment de Collor.
A decisão de conceder 48 horas para que as indicações ocorram foi informada aos líderes partidários em reunião esta manhã. Caso as lideranças não cumpram esse prazo, conforme explicou Renan, ai sim caberia a ele próprio, como presidente da Casa, fazê-lo.
Embora a deliberação do prazo tenha sido sua, Renan pediu agilidade aos senadores, logo no início da sessão desta terça. “Faço um apelo para que os líderes entreguem o mais rápido possível suas indicações e de suas bancadas”, disse.
O PT já avisou que só fará suas designações na sexta (22), por volta das 18h, quando vence o prazo. Presidente do DEM, José Agripino (RN), acusa os petistas de tentarem obstruir e atrasar o início dos trabalhos da comissão que vai julgar Dilma.