POLÍTICA

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Prefeita de Cruzmaltina tem bens bloqueados

DA REDAÇÃO

| Edição de 01 de setembro de 2020 | Atualizado em 25 de janeiro de 2022

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 A prefeita de Cruzmaltina, Luciana Lopes de Camargo Bueno o presidente da Câmara Municipal, dois servidores públicos, dois empresários, três empresas e mais três réus tiveram determinação liminar de bloqueio de bens em ação civil pública por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Paraná, por meio da Promotoria de Justiça de Faxinal. O grupo é investigado por a possível fraude em processos licitatórios para contratação de empresas para fazer o transporte escolar no município. Os montantes a serem bloqueados chegam a R$ 2,2 milhões.

Segundo o MP, os envolvidos organizaram-se para fraudar as licitações de modo a favorecer as empresas vencedoras, valendo-se de empresas de fachada e imposição de restrições à concorrência no edital de licitação e nas reuniões do pregão presencial. Conforme a ação, os envolvidos “tinham o objetivo comum de afastarem possíveis concorrentes que não integravam o grupo e obterem vantagens ilícitas no certame em detrimento do patrimônio público, situação que vem acontecendo pelo menos desde o ano de 2017”. O dano causado ao erário foi calculado em R$ 739.944,96, em valores atualizados.
A determinação de bloqueio de bens considera a necessidade de ressarcimento do dano ao erário e o pagamento de multa civil em caso de condenação. Os montantes a serem bloqueados, conforme cada réu, variam de R$ 1.035.879,51 a R$ 2.219.834,88.
No início do mês, bens da prefeita já tinham sido declarados indisponíveis por força de liminar em outra ação civil pública, também por improbidade administrativa, envolvendo certames para  compra de alimentos. 

OUTRO LADO
A prefeita Luciana Bueno destacou que vai provar que não houve qualquer irregularidade na contratação do transporte escolar. “Comunicamos a advogada  e, após sua análise, fui informada que a ação não merece ser mantida por não existir qualquer ilegalidade no processo de contratação por parte do município. O processo ocorreu com a mais ampla legalidade e todos os atos foram publicados conforme exige a lei. 
Estou tranquila quanto ao que foi apresentado pelo Ministério Público. Agora, perante o Poder Judiciário terei a oportunidade de provar que não ocorreu qualquer ilegalidade na contratação.
O processo de contratação foi necessário e foi através deles pudemos garantir pleno acesso a educação aos nossos alunos”, comenta.