A presidente Dilma Rousseff (PT) recebeu ontem representantes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que manifestaram apoio à proposta do governo de recriar a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), desde que a alíquota seja de 0,38% e partilhada entre União, estados e municípios.
A proposta do governo, enviada ao Congresso Nacional em setembro, prevê a volta do tributo com alíquota de 0,20%, com destinação dos recursos para cobrir o déficit da Previdência Social. Governadores e prefeitos condicionam apoio à proposição desde que mantida a alíquota de 0,38%, com 0,20% para União e o restante da arrecadação dividido entre estados e municípios.
Além da partilha, o 2º vice-presidente da CNM e presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP),, Luiz Sorvos, disse que a ideia é que o dinheiro do tributo possa também ser usado para financiamento da saúde e educação e não apenas da Previdência, como consta da proposta original.
“Defender imposto é sempre constrangedor, principalmente na situação que vivemos, mas não temos alternativas. Precisamos nos unir, porque o Estado está precisando desse imposto. As prefeituras precisam desse imposto. Nós, prefeitos, defendemos a CPMF, desde que ela seja compartilhada com os municípios. Não do jeito que foi encaminhada para o Congresso”, afirmou Sorvos após a reunião com Dilma.
COLABORAÇÃO
O ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, reconheceu que o governo trabalha com a possibilidade de alíquota de 0,38%. Adiantou que espera a colaboração dos prefeitos para pressionar os parlamentares e aprovar a volta do tributo. A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aguardando relator.
“Essa é a possibilidade. É o que está sendo articulado por prefeitos e governadores, de forma a assegurar um adicional de financiamento do orçamento para todos os entes da Federação. A votação depende do Congresso, mas contamos com essa articulação para que possamos ter um processo mais rápido, que assegure, o mais cedo possível, esse recurso para os orçamentos dos municípios, estados e da União”, disse o ministro.
Segundo Berzoini, a elevação da alíquota da nova CPMF, de 0,20% para 0,38%, não deve dificultar a votação, porque é um patamar “possível de assimilar pela economia”, além de ser um tributo de fácil arrecadação e aplicação direta.
Presidente da Amuvi diz ser contra o imposto
O presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), prefeito Luiz Carlos Gil (PSDB), de Ivaiporã, disse ontem que respeita a opinião dos companheiros da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) em apoiar a recriação da CPMF. Ele frisa, no entanto, que pessoalmente é contra esta medida. “Não falo em nome da Amuvi sobre isso, falo em nome de mim mesmo. Sou contra a recriação da CPMF, que já foi criada uma vez e agora querem trazer de volta. A população é contra a CPMF e à criação de mais impostos, porque não aguenta mais tanta carga tributária”, afirmou Carlos Gil.
Para o prefeito de Ivaiporã, o que o governo federal precisa fazer é cortar as suas despesas, coisa que não fez até agora, conforme observa. “O momento não é para se criar mais imposto, é para se cortar gastos”, reafirmou. (Edison Costa)