O estudo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) que propõe a extinção de municípios com menos de cinco mil habitantes - por serem inviáveis economicamente e pelo baixo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) -, foi o tema central de debates em reunião realizada ontem, na sede da Associação dos Municípios do Oeste Paranaense (AMOP), em Cascavel. De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), caso se consolide a proposta do TCE, 96 municípios do Paraná voltariam a ser distritos dos municípios sedes.
No encontro, os gestores municipais levantaram bandeira contra a posição do TCE e prometem resistir. “Não vamos aceitar nunca a exclusão de quase cem municípios. Isto é insano. Creio, e estou mais do que convicto, de que a distribuição melhor da receita irrigaria o desenvolvimento dos pequenos municípios. É por isso que temos que brigar”, defendeu o presidente da Associação dos Municípios do Paraná, e prefeito de Assis Chateubriand, Marcel Henrique Micheletto (PSDB).
O prefeito de Apucarana, Beto Preto (PSD), presidente da Amuvi (Associação dos Municípios do Vale do Ivaí) e 2º vice-presidente da AMP, participou do encontro, atendendo convite da CNM. Ele se posicionou favorável à manutenção dos pequenos municípios.
“A vida acontece na base, ou seja, nos municípios, é aqui que se arrecadam impostos e se resolvem os problemas. Portanto, os municípios devem ter justiça fiscal e receber uma parcela maior dos impostos, para que possam assegurar os serviços necessários à população”, defendeu Beto Preto.
Para Micheletto os municípios recebem migalhas. “É nos municípios que se gera a economia. Se os pequenos municípios não se desenvolveram é porque tiram nosso dinheiro. Não podemos mais ficar apenas com 15% da receita”, argumentou Micheletto.
Técnicos da CNM informaram que a emenda Constitucional Nº 15/1996 ao artigo 18 retirou dos Estados o poder de regular a criação ou dissolução de municípios. O Congresso Nacional, nos últimos anos, também tentou fundir municípios aprovando uma lei, que teve a sanção vetada pela presidente Dilma Rousseff (PT).
“Fiquem tranquilos, que isso não vai acontecer de uma hora para outra. Não existe lei que permita isso, a não ser que o Congresso se reúna e regulamente isso, mas não acredito que aconteça agora”, afirmou o Coordenador Técnico da CNM, Eduardo Strans. Apesar desta informação os prefeitos prometem estar atentos à movimentação do Congresso Nacional.
“Subestimam homens de bem, prefeitos e prefeitas deste país. Nós temos que ser mais respeitados pelo Governo Federal. Não queremos mais ser demandados com o que vem de cima para baixo. Chegou o momento, nesta crise ética e política que o País vive, de sermos valorizados. Não podemos aceitar, por exemplo, um deputado que vem aqui, debate conosco, se compromete, e depois chega lá (Câmara Federal) e vota contra a gente”, finalizou Micheletto.
O prefeito Beto Preto defendeu com vigor a manutenção dos pequenos municípios. “Vamos nos manter mobilizados em defesa dos pequenos municípios, diante desta posição do TCE, que ganha corpo em outros estados. Temos que chamar todos os representantes do Paraná no Congresso e fazer com que nos ouçam”, assinalou.
Apucarana mostra boas práticas
Em Cascavel, o prefeito de Apucarana, Beto Preto, foi convidado a apresentar algumas boas práticas de sua gestão aos prefeitos de outras regiões do Estado. Ele falou sobre o Programa de Implantes Dentários, o sistema de atualização de construções imobiliárias, os investimentos na educação e o incentivo à agricultura familiar com o “Terra Forte”, que também gera frutas para a merenda escolar.
“Colocamos Apucarana à disposição de todos. Não somos superiores a ninguém, mas temos algumas práticas com bons resultados e que podem contribuir com os demais”, avaliou. Do Vale do Ivaí, também participaram do encontro os prefeitos de Rosário do Ivaí, Ilton Kuroda (PSC); de Novo Itacolomi, Moacir Andreola (PSD); de Rio Branco do Ivaí, Gerôncio Carneiro Rosa (PTB); e de Lunardelli, Reinaldo Grolla (PTB).
Na reunião, sediada na AMOP, estiveram presentes representantes de nove microrregiões do Paraná. (EDITORIA DE POLÍTICA)