Reunidos ontem em Apucarana, cerca de 50 prefeitos, vices ou seus representantes e secretários de diferentes regiões do Paraná defenderam a necessidade de revisão do pacto federativo, através da divisão igualitária do bolo tributário, como única saída para amenizar os problemas financeiros dos municípios. Para os gestores públicos, prefeituras também não podem mais ficar só recebendo responsabilidades da União, sem o oferecimento de contrapartida para o desenvolvimento de programas governamentais.
A proposta foi defendida durante evento regional preparativo ao IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, que acontece de 24 a 28 de Abril em Brasília, numa promoção da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), em parceria com o Sebrae. O encontro em Apucarana, realizado no Anfiteatro Gralha Azul da Unespar/Fecea, foi coordenado pelo prefeito local Beto Preto (PSD), que é presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) e vice-presidente da FNP para o Paraná, com a presença do presidente da FNP, Márcio Lacerda (PSB), ex-prefeito de Belo Horizonte.
Também estiveram presentes os secretários estaduais Ratinho Júnior (Desenvolvimento Urbano) e Cyllênio Pessoa Pereira Júnior (Planejamento), o diretor do BRDE (Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul), Orlando Pessuti, e o diretor de Operações do banco, João Luiz Regiani, o ex-senador Osmar Dias (PDT), o gerente regional do Sebrae-PR, Everson Feliciano, e os deputados estaduais Pedro Lupion (DEM) e Evandro Araújo (PSC), além de outras lideranças políticas e comunitárias, compondo uma plateia em torno de 500 pessoas.
O prefeito Beto Preto abriu as discussões defendendo a revisão do pacto federativo, diante da inferioridade dos municípios na relação com a União e o Estado. “Estamos num momento muito importante na relação federativa entre as três esferas do governo. Nós, prefeitos, estamos a cada dia assumindo mais responsabilidades e para isso precisamos contar com uma contrapartida efetiva do Estado, mas principalmente do Governo Federal”, destacou.
Segundo ele, o momento é propício para revisar o pacto federativo e o papel de cada um dentro do seu território administrativo. “Temos que nos mobilizar, de nos unir, de levar adiante ideias, em especial aquelas que darão certo”, conclamou.
Beto Preto destacou o trabalho efetivo da Frente Nacional dos Prefeitos em defesa dos interesses dos municípios, como a conquista da repatriação de recursos de brasileiros no exterior para que viessem para os cofres das prefeituras em duas parcelas. “Isso salvou a lavoura de muita gente”.
Para o presidente da FNP, Márcio Lacerda, desde a implantação da Constituição de 1988 os municípios cada vez mais vêm recebendo atribuições da União e aumentando suas despesas. Ele lembrou que existe um projeto de lei em trâmite no Congresso que proíbe o governo federal de dar responsabilidades aos municípios sem o repasse de recursos para o cumprimento das ações. Também há outras vinte pautas no Congresso em defesa dos interesses dos municípios que os prefeitos precisam acompanhar suas tramitações.
“Ser pedinte em Brasília hoje não vai resolver nada, porque o Tesouro Nacional está quebrado”, disse Lacerda. Segundo ele, as administrações municipais também precisam melhorar a gestão pública com planejamento e inovação. “Ou se procura fazer menos com os recursos que têm ou se faz mais com os mesmos recursos”, ponderou. Ele também defendeu associativismo e maior cooperação entre os municípios.
Ratinho Jr. propõe mudança cultural
O secretário de Estado de Desenvolvimento Urbano, Ratinho Junior, disse que, além da necessidade de revisar a distribuição dos impostos arrecadados entre as três esferas do governo - em prol de uma maior parcela aos municípios -, é preciso que aconteça uma mudança cultural na forma de conduzir uma administração municipal.
“A mudança que temos que fazer em cima de um projeto de Desenvolvimento Sustentável está muito mais relacionada à prática de gestão do que ao dinheiro. Muito pode ser feito para melhorar a qualidade de vida da população sem a necessidade de grandes recursos. Experiências bem sucedidas estão por toda parte e muitas delas podem ser conhecidas no IV Encontro dos Municípios, em Brasília”, observou Ratinho.