Foi consolidada ontem a criação da Bancada da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), na Câmara dos Deputados. Mais de 40 parlamentares, dos 73 indicados como representantes dos municípios no Legislativo Federal, participaram da primeira reunião mobilizada e articulada para apresentar os projetos prioritários em tramitação na Casa. O grupo terá como objetivo acelerar o andamento das pautas e conseguir avanços significativos para as cidades ainda neste ano.
Segundo o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que participou do encontro na condição de presidente da República em exercício, a reorganização do pacto federativo é urgente. “Hoje, é quase impossível um prefeito governar sem o apoio do governo federal. Isso é muito ruim, pois nós vivemos em uma federação”, disse.
Na ocasião, o prefeito de Campinas/SP, Jonas Donizette, presidente da FNP, apresentou projetos que precisam de apoio para avançar. Entre os destaques, o Projeto de Lei do Senado (PLS), que trata sobre o ressarcimento dos Planos de Saúde ao Sistema Único de Saúde (SUS); PEC 212/2016, também conhecida como a “PEC dos Precatórios”; a PEC 122/2015, que proíbe a criação de novos encargos sem que a fonte de receita esteja prevista; e a inclusão de uniformes e merenda escolar como investimento nos 25% destinados à Educação. “Tivemos o compromisso do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, de pautar alguns desses projetos e vamos pedir para os deputados que compõem a Bancada da FNP nos ajudar na votação”, explicou.
PRECATÓRIOS
O prefeito de Apucarana e vice-presidente nacional da FNP para a área de saúde pública, Beto Preto (PSD), disse ontem que, devido a problemas de ordem pessoal não pôde estar em Brasília. Contudo, ele indicou três deputados federais para representar o Paraná e integrar a bancada da FNP.
“Nós indicamos os deputados Sérgio Souza (PMDB), Ênio Verri (PT) e Leopoldo Meyer (PSB), que ontem participaram da plenária da Frente Nacional dos Prefeitos e, a partir de agora, irão trabalhar em conjunto e se dedicar mais às causas municipalistas”, comentou o prefeito.
Beto Preto, que é presidente da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi), reitera que uma das prioridades da bancada da FNP na Câmara Federal será a PEC dos Precatórios. “Estamos buscando poder de negociação, pois é consenso que para um número expressivo de prefeituras esta dívida é impagável”, assinala, acrescentando que a proposta da FNP é alongar o prazo de amortização para 10 anos.
Segundo ele já houve uma sinalização entre interlocutores das partes envolvidas, de que a lei poderá ter o prazo estendido de 2020 para 2024. “Se isso prosperar, será menos pior, mas não resolve o problema”, avalia Beto Preto.