O novo procurador-geral de Justiça do Paraná, Ivonei Sfoggia, recebeu anteontem, no final do dia, o presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) e prefeito de Santo Antônio do Sudoeste, Ricardo Ortina (PT), e representantes das associações regionais de municípios do Estado, em Curitiba. Foi a primeira reunião do novo procurador-geral com as lideranças municipalistas depois da sua posse, em 8 de abril.
Na reunião, os prefeitos levaram a Sfoggia sua preocupação com as exigências feitas por promotores de Justiça no Interior do Estado quanto ao cumprimento do PNE (Plano Nacional da Educação - Lei Federal n. 13.005/2014) relacionado à matrícula das crianças com até três anos de idade nas creches municipais, além de questões institucionais das associações de municípios.
Sfoggia explicou que o MPE não pode interferir na autonomia dos promotores, mas disse que está de portas abertas para debater este e outros assuntos de interesse dos municípios. “Estamos de portas abertas para discutir todos os temas de interesse das prefeituras, na intenção do bem comum”, comentou, ao lado dos promotores Claudio Smirne Diniz (da Promotoria de Justiça do Patrimônio Público), Hirminia Dorigan de Matos Diniz (do Centro de Apoio Operacional da Promotoria da Criança, do Adolescente e da Educação), Marco Antônio Corrêa de Sá (coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária) e Willian Buchmann (corregedor).
Ortina esclareceu que os prefeitos estão se empenhando para cumprir a lei, mas enfrentam dificuldades devido à crise financeira e à brutal desigualdade na distribuição de recursos entre os entes federados.