Prefeituras do Vale do Ivaí estão apressando o encaminhamento de pedidos junto à Receita Federal para parcelamento das dívidas com a Previdência Social. O prazo vence no próximo dia 31.
O parcelamento das dívidas contraídas ao longo dos anos junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser feito em até 200 meses, conforme a Medida Provisória 778/2017 assinada pelo presidente Michel Temer (PMDB). Municípios que aderirem à proposta oferecida pelo governo federal terão desconto de 80% nos juros de mora e 25% na correção monetária.
Apenas os quatro maiores municípios do Vale do Ivaí – Apucarana, Ivaiporã, Jandaia do Sul e Faxinal – devem um total aproximado de R$ 61,2 milhões à Previdência, relativos a encargos da folha salarial do funcionalismo não recolhidos em mandatos anteriores. Arapongas não tem dívida com o INSS, segundo o prefeito Sérgio Onofre da Silva (PSC), porque a Prefeitura tem regime próprio de Previdência.
O Município de Apucarana tem uma dívida de R$ 41.048.936,24 com a Previdência Social, em valores atualizados até o último dia 18 de julho, conforme revela o secretário municipal da Fazenda, Marcello Augusto Machado. Ele observa que o montante é resultante de diversas negociações de pendências em gestões anteriores da atual.
Machado explica que a possibilidade de renegociação desta dívida pela Prefeitura de Apucarana ainda está em análise. “Já fizemos ajustes em todas as oportunidades que foram concedidas, desde o início deste mandato”, pondera o secretário, acrescentando que após estudo que está sendo realizado pela Secretaria da Fazenda e Controladoria Geral, o prefeito Beto Preto (PSD) irá decidir sobre a possibilidade deste novo parcelamento
IVAIPORÃ
Em Ivaiporã, o prefeito Miguel Roberto do Amaral (PSDB) já autorizou a renegociação da dívida previdenciária. O município deve ao INSS cerca de
R$ 7 milhões que vêm sendo saldados através de três parcelamentos mensais num montante de aproximadamente R$ 70 mil cada. Ele assegura que, com novo parcelamento, a Prefeitura ganha fôlego financeiro de
R$ 270 mil anualmente para aplicação livre em outros setores da administração municipal.
Segundo Miguel Amaral, o refinanciamento da dívida previdenciária oferecido agora pela MP do governo federal será feito sobre duas das três parcelas mensais num montante de R$ 35 mil. “Dos três parcelamentos nós reprogramamos dois que dá um montante de 50% que pagamos todos os meses. O parcelamento maior de R$ 35 mil a Prefeitura já havia reparcelado anteriormente em 240 meses e não compensa agora novo refinanciamento”, assinala Miguel Amaral.
Com a renegociação, conforme argumeta, a Prefeitura de Ivaiporã vai deixar de desembolsar mensalmente cerca de
R$ 22 mil. “É um compromisso que será alongado, mas vai diminuir a parcela e teremos um folego maior. A parcela que hoje pagamos de R$ 35 mil passa para aproximadamente R$ 13 mil. Por ano são R$ 270 mil, que serão aplicados na melhoria da qualidade de vida do cidadão”, completa Miguel Amaral.
Jandaia do Sul e Faxinal negociam pagamento
Em Jandaia do Sul, o prefeito José Benedito Púpio (PSC), o Ditão Púpio, determinou à sua equipe administrativa, nesta semana, que apressasse o encaminhamento da documentação à Receita Federal com pedido de parcelamento da dívida com a Previdência, que hoje está em torno de R$ 10 milhões. Ele assinala que a Prefeitura já vem pagando hoje parcelas mensais no valor de R$ 90 mil. Mas com o reparcelamento, o valor será reduzido significativamente.
“Com a possibilidade de pagamento mais alongado, vamos ter mais recursos para investir em outros setores”, afirma o prefeito, considerando importante para o município esta medida do governo federal.
Em Faxinal, o prefeito Ylson Álvarro Cantagallo (PMDB), o Galo, também vai reparcelar a dívida de R$ 3,2 milhões com a Previdência em 200 meses.
0Galo explica que hoje o Município já vem pagando R$ 600 mil por ano ao INSS, referente a este montante que se acumulou ao longo de 40 anos. “O reparcelamento vai dar mais fôlego às finanças do Município”, observa Galo. (E.C)
AMP destaca conquistas obtidas
O presidente da Associação dos Municípios do Paraná (AMP), prefeito Marcel Micheletto (PSDB), relata que, além do parcelamento e da prorrogação de prazo para pagamento de dívidas previdenciárias, o movimento municipalista obteve outras conquistas junto ao governo federal. Ele cita a liberação da cota extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Na primeira semana de julho, as prefeituras do Paraná receberam R$ 280 milhões. Haverá ainda uma segunda parcela, que será liberada no começo de dezembro, no valor estimado de R$ 286 milhões. Em todo o Brasil, o valor foi de R$ 4 bilhões.
Os municípios conseguiram ainda fazer com que o Congresso Nacional derrubasse os trechos vetados pelo Governo Federal da nova lei do ISS (Imposto sobre Serviços), que define nova redistribuição do valor arrecadado com o tributo entre os municípios. Na prática, isto significa que os municípios do Paraná receberão um valor anual de aproximadamente
R$ 344 milhões, de acordo com estimativa da CNM. Em todo o País, o valor chega a cerca de
R$ 6 bilhões. (E.C)