As 26 prefeituras que integram a Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) vão receber cerca de R$ 13,3 milhões na próxima sexta-feira, referentes ao repasse extra do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Esse repasse corresponde a 1% depositado parcelado em duas vezes nos meses de julho e dezembro pelo Governo Federal incidindo sobre a arrecadação de Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados referentes aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. No final do ano, quando as prefeituras receberem a segunda parcela extra do repasse, a região terá garantido mais de R$ 26 milhões do FPM extra (ver tabela). Arapongas, que não pertence ao Vale do Ivaí, vai receber neste mês R$ 2,1 milhões.
No total, serão repassados a todos os municípios brasileiros neste mês, conforme estimativa da Confederação Nacional de Municípios (CNM), R$ 4,148 bilhões. O repasse adicional garantirá às prefeituras do Paraná mais de R$ 145 milhões. Os valores são distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais dos municípios.
O diretor financeiro da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Joarez Lima Heinrichs, explica que a estimativa tem como base o relatório de avaliação fiscal e cumprimento de meta da Secretaria do Tesouro Nacional. “O adicional é uma grande conquista de todos os municípios em um mês onde a arrecadação do FPM é pequena. Isso vai dar um fôlego aos gestores paranaenses e do Vale do Ivaí”, assinala Heinrichs.
O prefeito de São João Ivaí, Fábio Hidek (PSC), diz que o repasse adicional de julho vem no sentido de procurar normalizar a queda do FPM, em algumas cidades a redução chegou a 40%. “É uma reposição das perdas do FPM que estamos tendo nesses anos. Como a situação está difícil, é preciso não se empolgar com esse repasse e ter cautela para que todas as contas sejam fechadas no final do ano”, comenta Hidek.
Para o prefeito José Roberto Furlan (PPS), de Jardim Alegre, o repasse chega em boa hora. “Temos as nossas despesas mensais com valores fixos e esses recursos vão ajudar bastante. Com muita responsabilidade pretendemos também investir em obras prioritárias”, enfatiza Furlan.
O prefeito de Ivaiporã, Miguel Roberto do Amaral (PSDB), relata que todo recurso que entra nos cofres municipais é sempre bem-vindo. Mas, além desse extra, seria importante uma revisão do Pacto Federativo. Ele lamenta que 70% dos recursos arrecadados fiquem nas mãos da União.
“Esperamos que o governo federal compreenda que é muito melhor ter os municípios fortes, em condições de investir e contribuir para com o crescimento País. Nas circunstâncias atuais, o que temos visto são os municípios em situação mais difícil a cada dia”, completa Amaral.
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