A Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) vai pedir à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e à Companhia Paranaense de Energia (Copel) mais seis meses de prazo para as prefeituras assumirem os serviços de manutenção da iluminação pública. A decisão foi deliberada durante reunião da Amuvi, realizada ontem pela manhã, em Apucarana.
A proposta foi colocada em discussão pela presidente da associação, prefeita Maria Regina Della Rosa Magri (DEM). Ela ressalta que a Justiça Federal derrubou a liminar que a Amuvi havia conseguido para que a Copel continuasse com o serviço de iluminação pública. Agora, resta aos municípios tomarem a providências.
De acordo com Regina, não cabe mais à Amuvi impetrar uma ação coletiva. Mas cada prefeitura poderá retomar o processo de judicialização, obrigando a Copel a respeitar as garantias quanto ao prazo legal e contratual de seis meses para que os municípios possam assumir o acervo de iluminação pública com a correta atualização dos acervos da Copel.
A Amuvi enviou para cada prefeitura um modelo de ação judicial a ser impetrada, garantindo o prazo de seis meses para assumir o serviço da Copel. Uma reunião fechada da Amuvi deverá ser realizada no dia 30 deste mês, na sede da associação em Apucarana, para se rediscutir o assunto.
EXTENSONISTAS
Na reunião da Amuvi foi discutida também a possibilidade de os municípios, de forma conjunta, pedirem mais extensionistas agropecuários para os escritórios locais e regionais da Emater. Maria Regina diz que já tratou desta situação com o secretário estadual da Agricultura, Norberto Ortigara, que se comprometeu a estudar o pedido. “Mas é bom que todos nós prefeitos fortalecemos esta proposta”, disse.